Escrito por Adulai Djaló no jornal Nô Pintcha
Um passo em frente no combate à impunidade
Apesar de insuficiente à escala nacional, mas é já um sinal muito positivo do Governo para desencorajar o crime, tornando assim a justiça criminal mais eficaz no combate aos criminosos. Pelo menos, é essa a ideia que se pode ter com a inauguração, no passado dia 22 de Setembro findo, das duas primeiras prisões de Mansoa e Bafatá reabilitadas e em condições aceitáveis de albergar reclusos em cumprimento de penas, bem como de detidos preventivamente.
A cerimónia inaugural, presidida pelo ministro da Justiça, Mamadu Saliu Jaló Pires, mobilizou um número considerável de personalidades públicas e diplomáticas, que marcaram presença nesse grande evento para testemunhar e dar a sua solidariedade a essa iniciativa do Governo, apoiada pelo Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime (ONUDC) e países amigos, com destaque para Reino Unido e Portugal. Este último, no âmbito de cooperação no domínio policial, deu importantíssimo apoio na área dos recursos humanos para as prisões e do fornecimento de fardamento e de outros materiais necessários para o bom desempenho dos guardas prisionais.
As prisões ora inauguradas entrarão em função dentro de dois meses, após a conclusão do curso de formação do corpo de guardas prisionais, que arrancou no passado dia 20 de Setembro, sob orientação dos agentes portugueses. Com efeito, segundo o ministro da Justiça, alguns presos detidos nos centros de detenção de Bissau serão transferidos para os novos estabelecimentos prisionais, que oferecem maiores condições humanas e de segurança aos reclusos.
Para Jaló Pires, as inaugurações destas duas prisões representam um sinal muito forte do Governo em direcção aos que se dedicam ao crime. A esses deixou recado nestes termos: “com o funcionamento desses estabelecimentos prisionais, acaba o facilitismo, o deixa andar, o laxismo, a irresponsabilidade, a incúria na gestão dos reclusos e presos preventivos nas cadeias”.
Esta gestão, segundo ele, passará a ser rigorosa, responsável, legalista, mas também ressocializadora dos reclusos, tendo em vista a sua reinserção na sociedade.
Garantiu rigor na recepção de presos nesses estabelecimentos prisionais, que, segundo suas palavras, só serão recebidos pelos respectivos directores, mediante decisão de um juiz e, excepcionalmente, pela Polícia Judiciária e o Ministério Público pelo tempo mínimo necessário para a sua apresentação ao juiz de instrução para a confirmação da prisão.
Do ponto de vista político, ministro Jaló Pires indicou que com estas inaugurações, o Governo está também a dar sinal de que, paulatinamente, está a cumprir com os compromissos assumidos no seu Programa de Governação aprovado pela ANP em edificar, na Guiné-Bissau, um verdadeiro e eficaz sistema prisional capaz de contribuir para a eficácia do nosso sistema de justiça no combate à criminalidade.
O ministro reconheceu que a justiça criminal guineense carece há muito tempo de um sistema prisional efectivo e real para poder tornar-se eficaz no combate à criminalidade. “Sem prisões e pessoal qualificado para as gerir, não pode haver uma justiça criminal que possa ser eficaz no combate aos criminosos”.
Convicto está Jaló Pires de que a entrada em funcionamento, em finais de Novembro próximo, destas duas prisões e a construção de novos estabelecimentos prisionais e a reabilitação de alguns já existentes vai funcionar como um factor intimidatório para evitar a prática de crimes e sua reincidência, afastando o sentimento de impunidade que actualmente vigora na Guiné-Bissau.
No plano das infra-estruturas prisionais, anunciou que o Governo tem em carteira a reabilitação das prisões da PJ em Bissau e a de Canchungo, a construção de uma prisão central nos arredores de Bissau, de uma prisão em Buba, uma em Catió, em Gabú e outra em Bubaque.
A concluir, o ministro da Justiça garantiu que o Governo vai assumir a alimentação dos prisioneiros e que os Direitos Humanos também serão escrupulosamente respeitados nas prisões. Esta garantia veio assim satisfazer a preocupação do Representante Regional da ONUDC em Dakar, Alexandre SCHMIDT, aquando no seu discurso alertou que a prisão é um lugar de reabilitação dos infractores com base no respeito à vida.
Na mesma linha de preocupação, o embaixador do Reino Unido, Christopher John TROTT, com residência em Dakar, entregou 40 cópias de manual que fala, exclusivamente, das regras a serem respeitadas pelos agentes penitenciários relativas aos Direitos Humanos e dos reclusos.
Por seu lado, a coordenadora do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Giuseppina Mazza, disse que a inauguração dessas duas prisões constitui a primeira etapa na luta contra a impunidade, criando condições para uma estabilidade no sentido mais amplo. Garantiu, no entanto, que o Sistema das Nações Unidas, junto com os seus parceiros internacionais, apoiará os esforços do Governo da Guiné-Bissau no que se refere à reinserção dos prisioneiros na sociedade.
Entretanto, as autoridades regionais de Oio e de Bafatá manifestaram a sua satisfação por esta iniciativa do Governo, agradecendo aos organismos que directa ou indirectamente apoiaram esse projecto, em especial o UNODC pelo apoio financeiro que permitiu a reabilitação dessas duas prisões.
O Governador de Oio, Sanna Tchuda disse que as prisões não podem servir só de espaço para o cumprimento de penas, mas também de lugar para reeducar e moralizar as pessoas que cometem crimes, de forma a desencorajar essas práticas. Lembrou que há crimes voluntários e involuntários, pelo que a prisão poderá, também, servir de refúgio às pessoas que, de uma maneira ou outra, cometem crimes.
