Nova Iorque - O Banco da África Ocidental (BAO) foi escolhido para gerir o fundo de pensões militares na Guiné-Bissau e deverá começar a fazer os primeiros pagamentos em Setembro, disse terça-feira o ministro da Defesa guineense, Aristides Ocante.
Aristides Ocante da Silva falava no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, num "briefing" sobre a situação na Guiné-Bissau, em que apresentou a reforma do aparelho militar, que tem sido fonte de instabilidade recente no país.
Sublinhando a "desadequação" da dimensão e das características das forças de segurança guineenses, Ocante da Silva apontou o facto de, actualmente, 70 porcento dos efectivos serem oficiais e apenas 30 porcento soldados, enquanto a renovação de fileiras é "insuficiente devido à não aplicação da Lei do Serviço Militar Obrigatório".
"A reforma do sector de defesa e segurança impunha-se e permitiu até agora alcançar algumas alterações positivas e progressos", disse o governante guineense.
Ocante da Silva apontou os últimos desenvolvimentos a nível legislativo, a aprovação do Plano Operacional de Reforma do sector e a contribuição financeira do Fundo da ONU para a Consolidação da Paz para a reforma, além da criação da Guarda Nacional e de esquadras de polícia modelo.
O governo guineense escolheu o BAO "para gerir o fundo de pensões", cujas verbas serão aplicadas na reforma, na reinserção e na reintegração de elementos das forças de segurança, bem como no rejuvenescimento e profissionalização das mesmas.
"Os pagamentos iniciais ainda não foram totalmente determinados, mas devem acontecer em Setembro", adiantou.
Ocante da Silva afirmou que o objectivo é a reforma de 1.320 militares, até 2015, e que o governo vai inspirar-se na experiência de Timor-Leste.
Segundo o ministro guineense, os pagamentos do fundo de pensões atingirão os 100% do actual vencimento dos primeiros militares abrangidos e entre 60 porcento e 100% nos restantes.
Nesta base, afirmou, o custo do Fundo será reavaliado até 15 de Julho.
Ocante da Silva sublinhou o "carácter estratégico" do Fundo para a reforma e que terá consequências directas "muito positivas" nas contas públicas, através da redução da massa salarial, e também para a imagem dos militares no país.
O ministro guineense comunicou na segunda-feira à configuração guineense da Comissão para a Consolidação da Paz, numa reunião em Nova Iorque, que o governo vai financiar o Fundo em mais de 4,5 milhões de dólares (3,1 milhões de euros).
Mas, sublinhou, a Guiné-Bissau precisa de "um forte apoio da comunidade internacional" também para a sua política de desenvolvimento e conta organizar no final do ano uma conferência internacional de doadores.
Após o "briefing" e consultas de terça-feira, o Conselho de Segurança aprovou uma declaração de apoio ao plano de reforma militar CPLP-CEDEAO (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa/Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), sublinhando a necessidade de tornar operacional o Fundo de Pensões para os militares, "aspecto chave" da reforma.
A declaração pede ainda contributos dos parceiros internacionais para o Fundo e às autoridades guineenses que assegurem "a sustentabilidade a longo prazo" deste mecanismo financeiro.
Os países-membros do Conselho de Segurança pediram, contudo, às autoridades de Bissau para se esforçarem mais para levar a tribunal os responsáveis por assassínios políticos e narcotráfico.
