Uma missão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) chega à Guiné-Bissau, neste sábado (19), para acompanhamento do acordo bilateral estabelecido em 2008 entre os dois países.

Integram a missão brasileira, que fica até o dia 26 de março em Guiné-Bissau, a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Beatriz Garrido; a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, Lúcia Camini; e o assessor internacional Rafael Soares.

A equipe brasileira tem reuniões agendadas na Diretoria Geral de Identificação Civil Registro e Notariado do Ministério da Justiça de Guiné-Bissau, com o objetivo de auxiliar no combate ao sub-registro civil de nascimento. No Ministério da Educação Nacional de Guiné-Bissau, o tema do encontro será a elaboração do Projeto de Promoção dos Direitos Humanos na Política Nacional de Educação de Guiné-Bissau. Também está programado encontro de trabalho no Ministério de Cooperação Internacional.

A cooperação bilateral estabelecida entre o governo brasileiro e o governo bissau-guineense foi iniciada em outubro de 2008, no âmbito da Agência Brasileira de Cooperação, em parceria com a Embaixada do Brasil naquele país. O objetivo inicial era o de apoiar o Ministério da Justiça na formulação de uma política de promoção do registro civil de nascimento.

Após a elaboração do “Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento em Guiné- Bissau” e a sua aprovação no Conselho de Ministros, a cooperação bilateral nessa área prosseguiu com a assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre Brasil e Guiné-Bissau para implementação do Projeto “Apoio na Formulação e Monitoramento do Programa Nacional para Universalização do Registro de Nascimento em Guiné-Bissau”.