Formação e reequipamento dos órgãos públicos no centro das prioridades Se tudo correr como previsto, os media guineenses poderão conhecer melhores dias nos próximos tempos. É que no término de uma visita de cinco dias que efectuou ao país, a ministra angolana da Comunicação Social e a sua homóloga da Guiné-Bissau assinaram um Processo Verbal, no qual as partes decidiram arrancar e brevemente, numa primeira fase, com a assistência técnica aos órgãos públicos e na segunda apoiar tecnicamente o Governo para assistir aos privados. No documento, rubricado esta quarta-feira, dia 23, os dois Executivos decidiram trabalhar em conjunto para viabilizar a instalação de uma rádio comunitária ao serviço da Missão de Segurança Angolana na Guiné-Bissau (MISSANG).
No que respeita aos media públicos – Jornal Nô Pintcha, Radiodifusão Nacional (RDN), Televisão da Guiné-Bissau (TGB) e Agência Noticiosa da Guiné (ANG) –, o Processo Verbal dá conta que as partes manifestaram o desejo de formalizarem Protocolos de Cooperação, realçando o intercâmbio de notícias, formação de profissional, apetrechamento, assistência técnica, visitas de estudos e estágios sobre gestão e modernização dos órgãos, arquivos, publicidade, entre outros. Falando na cerimónia de assinatura do Processo Verbal, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social afirmou que “o momento é difícil”, mas portador de “muita esperança”. Maria Adiatu Djaló Nandigna acredita que já estão cridas as condições para aproveitar as oportunidades que são oferecidas, com vista a colocar a “histórica cooperação” entre a Guiné-Bissau e Angola no lugar ambicionado, mormente no domínio da Comunicação Social. Pois, não tem dúvidas que, com a actual dinâmica, muitos dos objectivos fixamos no ano passado em Luanda (aquando da sua visita a Angola) estão em vias de serem atingidos. Nesta perspectiva, disse que foram delineadas a execução de várias acções nos diferentes órgãos guineenses de informação. Djaló Nandigna pediu à sua homóloga angolana e a delegação que a acompanha para transmitir às autoridades do seu país as palavras de determinação, esperança e de profundo agradecimento do Governo e dos profissionais da comunicação, pelos “sucessivos apoios dispensados”. Essas ajudas, segundo ela, permitiram aos media públicos estarem em condições de desempenhar cabalmente as suas actividades, contribuindo naquilo que chamou de árduo processo de desenvolvimento nacional. Manifestou-se confiante que os esforços que estão sendo feitos neste momento com vista a modernização dos órgãos de informação serão uma realidade num futuro muito próximo. Por seu turno, a ministra da Comunicação Social de Angola garantiu que a sua visita ao país permitiu-a constatar in loco as dificuldades, capacidades, assim como os projectos existentes neste domínio na Guiné-Bissau. Carolina Cerqueira deixou os seus compromissos de tudo fazer para cumprir com a prestação de um apoio eficaz e prático tanto do ponto de vista teórico assim como prático para a modernização do sector da comunicação social guineense. Manifestou também o seu regozijo pela forma como a sua delegação foi recebida pelas autoridades nacionais.
Confortada mas insatisfeita Durante a sua permanência no país, Carolina Cerqueira, sempre acompanhada da sua homóloga e dos seus respectivos técnicos, visitou as instalações do Jornal Nô Pintcha, da ANG, da RDN, TGB e da Imprensa Nacional (INACEP). Esteve também no Centro Emissor de Nhacra (a partir do qual a RDN e a TGB emitem). Depois de percorrer todas as dependências das cinco instituições supracitadas e receber todas as explicações sobre o seu funcionamento, a governante angolana confessou que ficou “confortada mas não muito satisfeita” com o que viu e ouviu. Tudo porque, segundo ela, existe muita falta de condições de trabalho para que os jornalistas desenvolvam as suas actividades, pelo que há uma necessidade dessas instituições serem modernizadas. Mesmo assim, ela considera que há condições mínimas para que os profissionais façam os seus trabalhos. Acrescentou que abre-se uma perspectiva de cooperação com Angola, sobretudo no domínio da Agência Noticiosa, apontando a Angola Press, que está “modernizada, digitalizada e internacionalizada”. “Portanto, há um panorama favorável para o desenvolvimento de cooperação profícua e formação de quadros”, referiu. Quanto à RDN e TGB, Carolina Cerqueira disse ter constatado as dificuldades, sublinhando que no quadro da cooperação entre os dois países, muitos dos obstáculos serão colmatados. Evocou o domínio técnico, de equipamentos e de formação de quadros como as áreas onde se nota mais dificuldades.
Eis na íntegra o Processo Verbal
1. No quadro do lançamento oficial da Missão de Segurança Angolana na Guiné-Bissau (MISSANG) na República da Guiné-Bissau, efectuou de 18 a 22 de Março de 2011, uma visita à Bissau uma importante delegação ministerial do Governo de Angola, integrando Sua Excelência Drª Carolina Cerqueira, Ministra da Comunicação Social da República de Angola. 2. Sua Excelência Drª Carolina Cerqueira, Ministra da Comunicação Social da República de Angola teve encontros de trabalho com Sua Excelência Drª Maria Adiatu Djaló Nandigna, Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz de Governo da República da Guiné-Bissau e acompanhou o Chefe da Delegação Angolana, Sua Excelência Ministro da Defesa da República de Angola, General Cândido Van Dúnem nas audiências com Suas Excelências o Presidente da República, Malam Bacai Sanha, e o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior. 3. A Ministra da Comunicação Social da República de Angola efectuou visitas de trabalho a Imprensa Nacional (INACEP), ao Jornal Nô Pintcha, a Agência Noticiosa da Guiné, a Televisão Nacional da Guiné-Bissau, a Radiodifusão Nacional e ao Centro Emissor de Nhacra. 4. A abertura das conversações foi presidida por Suas Excelências Drª Maria Adiatu Djaló Nandigna, Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz de Governo da República da Guiné-Bissau e a Drª Carolina Cerqueira, Ministra da Comunicação Social da República de Angola. 5. Na sessão de abertura, as duas dirigentes reafirmaram mais uma vez os laços históricos de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois países e reiteraram a necessidade e a importância do aprofundamento da cooperação bilateral mutuamente vantajosa no domínio da Comunicação Social e não só. 6. Após a sessão de abertura, as delegações de ambos os países realizaram reuniões técnicas, tendo chegado às seguintes conclusões:
a) A NÍVEL INSTITUCIONAL - As Delegações concluíram que, de uma maneira geral, a cooperação bilateral tem decorrido de forma regular, particularmente após a visita da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz de Governo da República da Guiné-Bissau, a Luanda, que culminou com a vinda de técnicos da comunicação social angolana, o que permitiu retomar as emissões regulares da Televisão da Guiné-Bissau, que se encontravam paralisadas há mais de seis meses. Outrossim, as duas comitivas reiteraram o desejo de tudo fazerem para que esta profícua cooperação entre os dois países irmãos, se reforce cada vez mais.
Nestes termos: - Louvaram a iniciativa de pela primeira vez, ter se reunido o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) presídio pelo Director Geral da Comunicação Social guineense e o Director Nacional de Informação angolana, nos termos previstos no nº 3 do artigo 5º do Protocolo da Cooperação e de Intercâmbio no domínio da Comunicação Social entre a República da Guiné-Bissau e a República de Angola; - Acordaram cooperar na realização de um programa de comunicação de apoio ao processo de paz e reconciliação nacional na Guiné-Bissau entre a TGB/TPA e a RNA/RDN, aproveitando assim a experiência angolana no processo de consolidação da paz, reconciliação e unidade nacional; - Decidiram numa primeira fase arrancar brevemente com a assistência técnica aos órgãos da comunicação social públicos da Guiné-Bissau e na segunda fase apoiar tecnicamente o Governo guineense para assistir os órgãos privados; - Decidiram ainda manter consultas regulares, relativamente à sua participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como concertações entre os Ministérios responsáveis pela Comunicação Social da comunidade lusófona; - Decidiram igualmente trabalhar em conjunto para viabilizar a instalação de uma rádio comunitária ao serviço da MISSANG na Guiné-Bissau;
b) A NÌVEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇAO SOCIAL PÚBLICOS NO DOMÍNIO DA RÁDIO – as Partes manifestaram o desejo de formalizarem um Protocolo de Cooperação, realçando os seguintes domínios: - Intercâmbio de programas e de notícias - Assistência técnica - Formação de quadros - Visitas de estudo e estágios sobre gestão e modernização dos órgãos, arquivo e publicidade - Cobertura de eventos
NO DOMÍNIO DA TELEVISÃO PÚBLICA – as Partes manifestaram o interesse de formalização um Protocolo de Cooperação, realçando especialmente as seguintes áreas: - Intercâmbio de programas e de notícias - Assistência técnica - Formação de quadros - Visitas de estudo e estágios sobre gestão e modernização dos órgãos, arquivo e publicidade - Cobertura de eventos
NO DOMÍNIO DA AGÊNCIA NOTICIOSA – as Partes concluíram a necessidade da formalização do Protocolo de Cooperação, sobretudo no que diz respeito a: - Intercâmbio de notícias - Formação profissional - Apetrechamento e Assistência Técnica - Visitas de estudo e estágios sobre gestão e modernização dos órgãos, arquivo e publicidade
NO DOMÍNIO DO JORNAL – as Partes concluíram a necessidade da formalização do Protocolo de Cooperação, sobretudo no que diz respeito a: - Intercâmbio de notícias - Formação profissional - Apetrechamento e Assistência Técnica - Visitas de estudo e estágios sobre gestão e modernização dos órgãos, arquivo e publicidade
c) NO DOMÍNIO DE CAPACITAÇÃO DE JORNALISTAS E QUADROS – As partes comprometeram-se a estudar mecanismos que possibilitem a formação contínua de jornalistas guineenses (dos órgãos públicos e privados) no CEFOJOR ou em Bissau através de programação de módulos de capacitação contínua e seminários, bem como a formação de formadores. 7. As Partes regozijaram-se pelo clima de cordialidade que caracterizou as discussões sectoriais e concordaram em manter contactos permanentes através de visitas periódicas recíprocas. 8. As partes realçaram a importância da comunicação social, no processo da consolidação da paz e tranquilidade social. 9. A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares da República da Guiné-Bissau convidou a sua homóloga da República de Angola para efectuar uma visita de trabalho a República da Guiné-Bissau, para passar em revista todos os assuntos ligados ao sector da comunicação social, convite que foi aceite devendo a data ser acordada posteriormente por canais diplomáticos. 10. A composição das delegações consta dos anexos I e II do presente processo verbal, assim como o Programa da visita.
Feito e rubricado em Bissau, aos Vinte e Três Dias do Mês de Março do Ano Dois Mil e Onze, em dois exemplares originais em língua portuguesa fazendo ambos igualmente fé.
Pelo, Ministério da Comunicação Social Pelo, Ministério da Comunicação Social da República da Guiné-Bissau da República de Angola
______________________________ ________________________ Drª Maria Adiatu Djaló Nandigna Drª Calorina Cerqueira
Texto: Ibraima Sori Baldé Fotos: Pedro Fernandes
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