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Bissau, 08 jun (Lusa) -- A Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau esclareceu hoje que os procedimentos criminais aos "homicídios voluntários" dos ex-ministros Hélder Proença e Baciro Dabó vão ser tratadas pela Promotoria da Justiça Militar guineense, porque os "presumíveis autores são militares".
Amine Saad, Procurador Geral da República

08 de Junho de 2011, 18:29
"No que respeita aos homicídios voluntários dos senhores Hélder Proença, Baciro Dabó e outros, crimes cometidos aquando das operações militares realizadas com vista ao desmantelamento da alegada tentativa de golpe de Estado de 04 e 05 de junho, porque os seus presumíveis autores são militares das nossas Forças Armadas compete à Promotoria de Justiça Militar levar a cabo o procedimento criminal", refere em comunicado.
Segundo o comunicado, divulgado pelo departamento de comunicação daquela instituição, o "tribunal competente para proceder criminalmente contra os autores dos homicídios (...) é o militar e o Ministério Público remeterá oportunamente à Promotoria da Justiça Militar todo o 
material probatório que recolheu para efeitos de procedimento criminal".

Justiça militar
Guiné-Bissau: Ministério Público e Promotoria da Justiça Militar estiveram reunidos
2011-05-13 14:46:46
 

Bissau - O Procurador-geral da República, Amine Saad, esteve reunido esta quarta-feira, com o Presidente do Tribunal Militar Superior no sentido da criação do corpo de Polícia Judiciária Militar.
O encontro entre Amine Saad com Eduardo Costa Sanhá tinha como objectivo analisar os mecanismo de trabalho com os efectivos da promotoria da justiça militar assim como a criação de um corpo de Polícia Judiciária Militar, que deverá funcionar junto da Promotoria Militar.

À saída do encontro, Amine Saad disse à imprensa que já se fazia sentir a necessidade de convergências de trabalho conjunto entre o Ministério Público e o Tribunal Militar Superior. «Saio daqui satisfeito, mas também triste pelas condiçoes de trabalhos um pouco degradantes em que funciona o Tribunal Miltar Superior», disse Amine Saad.

Em relação à criação dos efectivos da Polícia Judiciária Militar, Amine Saad confirmou que está em curso trabalho neste sentido, tendo adiantado que o Estado-Maior General das Forças Armadas está a levar a cabo uma acção de formação dos agentes da judiciária militar com o objectivo de implementar na prática este efectivo. «A justiça é feita com as pessoas formadas, onde os prazos são exigidos, num processo que envolve meios para que a justiça seja feita», advertiu Amine Saad.

Eduardo Costa Sanhá, presidente do Tribunal Militar Superior manifestou a sua satisfação com o encontro que manteve com o responsável máximo do Ministério Público guineense. Costa Sanhá informou ainda, que doravante, as duas partes vão manter-se em concertação permanente para o bem das duas instâncias jundicias do país.

«Estamos a tentar criar condiçoes básicas para que possamos estar à altura para resolver os problemas que afectam quer o Ministério Público quer o Ministério Público Militar», disse Costa Sanhá.

Refira-se que esta é uma das raras vezes em que duas personalidades destas instituições se encontraram para abordar questões que afectam as justiça civil e a justiça militar.

Sumba Nansil
(c) PNN Portuguese News Network


Bissau - O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, disse hoje (segunda-feira) que os mecanismos tradicionais de cooperação internacional judicial no país são "ineficazes ou insuficientes".  
 

Amine Saad falava na cerimónia de abertura do seminário de "Iniciação e Formação em Cooperação e Assistência Judicial Mútua em Matéria Criminal", que decorre entre hoje e sexta-feira em Bissau.  
 

O seminário é organizado pelo Gabinete da ONU de Combate à Droga e ao Crime Organizado (UNODC) e financiado pelos Estados Unidos.  
 

"Porque a Constituição atribui ao Ministério Público como tarefa fundamental a prevenção e a repressão criminal, é deveras pertinente mostrar aqui e agora que os mecanismos tradicionais em matéria de cooperação internacional são ineficazes ou insuficientes face às crescentes formas de crime e sobretudo à sua apresentação diversificada e complexa", afirmou Amine Saad.  
 

Segundo o procurador, a realidade é "inquestionável" e são precisos "novos mecanismos" de cooperação em matéria penal.  
 

"A cooperação judicial internacional em matéria penal é fundamental sobretudo quando estamos na presença de crimes complexos e organizados", salientou.  
 

O representante adjunto da UNODC para a África Ocidental, Cyriaque Sobtafo, lembrou que a "África Ocidental se tornou nos últimos anos um local importante para o tráfico internacional de drogas e para o crime organizado".  
 

Desde 2006, "entre 20 e 40 toneladas de cocaína passam anualmente pela região em direcção à Europa", disse.  
 

Para o responsável, o seminário vai permitir à "Guiné-Bissau tratar eficazmente a questão da investigação criminal e da assistência jurídica mútua".  
 

"Cooperação internacional em matéria penal e assistência jurídica mútua são uma lacuna evidente no sistema judicial da Guiné-Bissau", afirmou.  
 

Participam também no seminário o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Júlio Martins, e a conselheira jurídica sénior do gabinete internacional de assuntos de aplicação da lei e narcóticos do Departamento de Estado norte-americano, Shawna Wilson. 

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