O donativo tem como objectivo "melhorar o clima de investimentos e a gestão das finanças públicas para promover o crescimento económico e a redução da pobreza", sublinha o documento. 

  

    

O Governo guineense tem realizado importantes reformas no sector com vista a melhorar o ambiente de negócios no país, nomeadamente com a revisão do Código de Investimento, a aprovação de um decreto-lei que simplifica a atribuição de alvarás e licenças e suspensão e encerramento de actividades comerciais, industriais e turísticas. 

  

    

Outra medida tomada pelo Governo guineense para promover o investimento no país foi a criação do Centro de Formalização de Empresas, inaugurado a 27 de Maio, e que já criou e legalizou 30 empresas.  

  

    

Nas finanças públicas, o donativo vai permitir criar o Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas para "uma maior transparência na gestão das contas estatais", acrescenta o documento. 

  

    

"A submissão ao Tribunal de Contas das Contas Gerais do Estado de 2009 e 2010, a regulamentação do recrutamento e contratação de pessoal no sector da Educação e a adopção do plano de acção para a melhoria da gestão da dívida são outras medidas que serão financiadas por este donativo", conclui.

 

« Este financiamento suplementar vai permitir dobrar a capacidade de produção da companhia de Água e Electricidade da Guiné-Bissau (EAGB) na cidade de Bissau e melhorar o clima de negócios e a segurança com uma melhor iluminação pública na cidade », indica o comunicado.

O projecto de emergência de reabilitação dos sectores da água e da electricidade apenas é a primeira etapa para investimentos mais importantes e a reforma desta área, acrescenta o comunicado.

A Guiné-Bissau está confrontada com um défice estrutural de produção e distribuição de electricidade, pois a EAGB apenas fornece três megawatts, ao paso que a procura em electricidade se estima em 30 megawatts e sete das suas máquinas estão avariadas, sublinha ainda o comunicado.

Devido a esta fraca capacidade de fornecimento da empresa pública, prossegue o documento, há cerca de 20 megawatts de produção privada instalada pelos grandes consumidores (Embaixadas, organizações internacionais e hotéis), para além de um milhar de geradores eléctricos de fraca potência nas famílias e nas microempresas.

«Isto custa caro à frágil economia da Guiné-Bissau em termos de competitividade, com um impacto negativo no ambiente, já que os geradores a gasóleo são mais custosos e menos eficazes energicamente que as grandes centrais eléctricas», conclui o comunicado.