Antigo ministro condenado por corrupção
Foto: (Quivismo)Dois outros réus condenados pelo mesmo crime. Advogado diz que vai recorrer
Por William Mapote, VoaNews
O Tribunal Judicial da Cidade do Maputo (TJCM) condenou esta terça-feira o antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, e dois antigos colaboradores, nomeadamente, Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, a dois anos de prisão para cada um.
Foram ainda condenados ao pagamento de pouco mais de um milhão de meticais de indemnização ao Estado (cerca de 300 mil dólares) e ainda 400 meticais de custas judiciais, pelos crimes de comportamento ilícito no uso de fundos de Estado, durante o exercício de 2004.
A sentença proferida pelo Juiz da 8ª secção do TJCM, Octávio Tchuma, determinou que Almerino Manhenje cometeu três crimes de violação de legalidade orçamental, um de abuso de categoria ou função e dois de pagamento de remunerações indevidas .
Segundo a sentença ficou provado que Almerino Manhenje terá ordenado, verbalmente, o pagamento de cerca de 92 milhões de meticais para o pagamento de telefones e respectivos serviços para quadros superiores do Ministério do Interior (MINT) e pessoas alheias á instituição, incluindo a sua esposa, e ainda para custear passagens aéreas e vistos de entrada para a filha e uma sobrinha, valores que não tinham cobertura legal.
A sentença afirma ainda que ficou provado que Manhenje terá ainda beneficiado de cerca de 551 milhões de meticais em produtos de mercearia e cedeu dois armazés pertencentes ao MINT, como sua participação na estrutura accionista da UNIPOL, uma empresa de produção de uniformes policiais.
Os co-réus Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, que á altura dos factos julgados desempenhavam as funções de director e adjunto-director do departamento de Administração e Finanças, foram condenados por quatro crimes de remunerações indevidas, ao autorizarem, sem cobertura orçamental, o pagamento de dispesas alimentares e de produtos de limpeza para o benefício de quadros do MINT e ainda por um crime de violação da legalidade orçamental.
O juiz da causa entende que os três co-réus agiram livremente e ciente do que estavam a praticar, e tiveram como agravantes, o facto dos crimes terem sido cometidos por mais de uma pessoa e como atenuantes, o facto da sua natureza ser reparável.
Refira-se que os três co-réus estiveram detidos na Cadeia Civil do Maputo, onde cumpriram 16 meses de reclusão, devendo, pela força da sentença, cumprir mais oito meses de cadeia, para completar os dois anos de condenação.
Inconformado com a sentença, o advogado de defesa, Lourenço Malia, promete submeter recurso ao Tribunal Supremo.
“Eu e os meus constituintes não nos conformamos e assim sendo vamos recorrer”, disse Malia em breves declarações. O advogado realçou que em relação a alguns factos “há matérias julgadas de uma maneira e que nós entendemos de outra maneira”.
Malia manifestou, sem avançar detalhes, grande convicção do Tribunal Supremo vir deliberar pela absolvição dos seus constituintes, durante a apreciação do recurso.
No final do julgamento, o representante do Ministério Público não quís tecer comentários sobre a sentença.
Fonte: VoaNews
Foto: (Quivismo)
Por William Mapote, VoaNews
O Tribunal Judicial da Cidade do Maputo (TJCM) condenou esta terça-feira o antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, e dois antigos colaboradores, nomeadamente, Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, a dois anos de prisão para cada um.
Foram ainda condenados ao pagamento de pouco mais de um milhão de meticais de indemnização ao Estado (cerca de 300 mil dólares) e ainda 400 meticais de custas judiciais, pelos crimes de comportamento ilícito no uso de fundos de Estado, durante o exercício de 2004.
A sentença proferida pelo Juiz da 8ª secção do TJCM, Octávio Tchuma, determinou que Almerino Manhenje cometeu três crimes de violação de legalidade orçamental, um de abuso de categoria ou função e dois de pagamento de remunerações indevidas .
Segundo a sentença ficou provado que Almerino Manhenje terá ordenado, verbalmente, o pagamento de cerca de 92 milhões de meticais para o pagamento de telefones e respectivos serviços para quadros superiores do Ministério do Interior (MINT) e pessoas alheias á instituição, incluindo a sua esposa, e ainda para custear passagens aéreas e vistos de entrada para a filha e uma sobrinha, valores que não tinham cobertura legal.
A sentença afirma ainda que ficou provado que Manhenje terá ainda beneficiado de cerca de 551 milhões de meticais em produtos de mercearia e cedeu dois armazés pertencentes ao MINT, como sua participação na estrutura accionista da UNIPOL, uma empresa de produção de uniformes policiais.
Os co-réus Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, que á altura dos factos julgados desempenhavam as funções de director e adjunto-director do departamento de Administração e Finanças, foram condenados por quatro crimes de remunerações indevidas, ao autorizarem, sem cobertura orçamental, o pagamento de dispesas alimentares e de produtos de limpeza para o benefício de quadros do MINT e ainda por um crime de violação da legalidade orçamental.
O juiz da causa entende que os três co-réus agiram livremente e ciente do que estavam a praticar, e tiveram como agravantes, o facto dos crimes terem sido cometidos por mais de uma pessoa e como atenuantes, o facto da sua natureza ser reparável.
Refira-se que os três co-réus estiveram detidos na Cadeia Civil do Maputo, onde cumpriram 16 meses de reclusão, devendo, pela força da sentença, cumprir mais oito meses de cadeia, para completar os dois anos de condenação.
Inconformado com a sentença, o advogado de defesa, Lourenço Malia, promete submeter recurso ao Tribunal Supremo.
“Eu e os meus constituintes não nos conformamos e assim sendo vamos recorrer”, disse Malia em breves declarações. O advogado realçou que em relação a alguns factos “há matérias julgadas de uma maneira e que nós entendemos de outra maneira”.
Malia manifestou, sem avançar detalhes, grande convicção do Tribunal Supremo vir deliberar pela absolvição dos seus constituintes, durante a apreciação do recurso.
No final do julgamento, o representante do Ministério Público não quís tecer comentários sobre a sentença.
Fonte: VoaNews
Moçambique: Demitiu-se presidente do Conselho Constitucional
Luis Mondlane cedeu às pressões na sequência de vários escândalos
Por William Mapote, VoaNews
Luís Mondlane, apresentou esta quinta-feira a sua demissão do cargo que ocupa há dois anos, pressionado pelos escândalos que o envolvem na administração financeira e controvérsia sobre a nomeação da nova secretária-geral da instituição.
Através de um comunicado de imprensa emitido no início da tarde, Mondlane justifica a medida, já comunicada ao chefe de estado, com o interesse de "contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço para a consolidação da democracia e do estado de direito democrático".
Luís mondlane diz deixar o Conselho constitucional convicto de ter dado o seu melhor para o desenvolvimento da instituição, no âmbito interno e na projecção de uma melhor imagem ao nível internacional.
Reagindo a esta renúncia, Maria Alice Mabote, presidente da liga dos Direitos Humanos, instituição que exigira nas vésperas a suspensão do mandato de Mondlane, até que se conclua o inquérito que está a ser levado a cabo ao nível daquele órgão, disse ter pecado por ser tardia.
“Se ele tivesse parado e renunciado logo que o escândalo eclodiu, tinha oportunidade de sair pela porta grande e teria evitado que viessem a público mais revelações sobre a sua postura, que o levam a incorrer ao foro criminal. Neste momento, eu como pessoa e como activista dos direitos humanos não estou totalmente satisfeito, apenas com a demissão.
Ficarei mais satisfeito se ele for sentar na barra do tribunal, só assim é que direi que há justiça”.
Os escândalos de Luís Mondlane, cuja demissão é inédita entre titulares de órgãos de soberania em Moçambique, inclui utilização indevida, de cerca de 400 mil dolares para despesas pessoais.
Para além da delapidação do erário público, Luís Mondlane está em contradição com os restantes seis conselheiros do conselho constitucional por causa da decisão unilateral de nomear Ana Juliana Sales, para secretária-geral, apesar de não reunir os requisitos legais para o cargo.
Luís Mondlane foi juiz dos tribunais revolucionários militares durante os primeiros anos da independência nacional em 1975, é conselheiro do tribunal supremo e já ocupou o cargo de Presidente do tribunal da Comunidade dos Países da África Austral
Fonte: VoaNews
Por William Mapote, VoaNews
Luís Mondlane, apresentou esta quinta-feira a sua demissão do cargo que ocupa há dois anos, pressionado pelos escândalos que o envolvem na administração financeira e controvérsia sobre a nomeação da nova secretária-geral da instituição.
Através de um comunicado de imprensa emitido no início da tarde, Mondlane justifica a medida, já comunicada ao chefe de estado, com o interesse de "contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço para a consolidação da democracia e do estado de direito democrático".
Luís mondlane diz deixar o Conselho constitucional convicto de ter dado o seu melhor para o desenvolvimento da instituição, no âmbito interno e na projecção de uma melhor imagem ao nível internacional.
Reagindo a esta renúncia, Maria Alice Mabote, presidente da liga dos Direitos Humanos, instituição que exigira nas vésperas a suspensão do mandato de Mondlane, até que se conclua o inquérito que está a ser levado a cabo ao nível daquele órgão, disse ter pecado por ser tardia.
“Se ele tivesse parado e renunciado logo que o escândalo eclodiu, tinha oportunidade de sair pela porta grande e teria evitado que viessem a público mais revelações sobre a sua postura, que o levam a incorrer ao foro criminal. Neste momento, eu como pessoa e como activista dos direitos humanos não estou totalmente satisfeito, apenas com a demissão.
Ficarei mais satisfeito se ele for sentar na barra do tribunal, só assim é que direi que há justiça”.
Os escândalos de Luís Mondlane, cuja demissão é inédita entre titulares de órgãos de soberania em Moçambique, inclui utilização indevida, de cerca de 400 mil dolares para despesas pessoais.
Para além da delapidação do erário público, Luís Mondlane está em contradição com os restantes seis conselheiros do conselho constitucional por causa da decisão unilateral de nomear Ana Juliana Sales, para secretária-geral, apesar de não reunir os requisitos legais para o cargo.
Luís Mondlane foi juiz dos tribunais revolucionários militares durante os primeiros anos da independência nacional em 1975, é conselheiro do tribunal supremo e já ocupou o cargo de Presidente do tribunal da Comunidade dos Países da África Austral
Fonte: VoaNews
