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| Processos judiciais | ||
Bissau – O conflito de competências é o ponto de discórdia em que assenta o processo sobre o caso «4 e 5 de Junho de 2009», marcado pelas mortes de Baciro Dabo e Hélder Proença, acusados da tentativa de Golpe de Estado. O processo que declarou Baciro Dabo e Hélder Proença de tentativa de Golpe de estado está já arquivado e consiste num dos motivos de desentendimento entre a oposição e o Primeiro-ministro guineense. (c) PNN Portuguese News NetworkNo dia 21 de Julho, a Procuradoria-geral da Republica remeteu ao Tribunal Militar Superior o caso «4 e 5 de Junho de 2009», invocando um dos artigos do Código da Justiça Militar. No dia seguinte, o Tribunal decidiu destinar novamente o processo ao Ministério Publico, afirmando não ter competências para julgar o caso. O Coordenador dos Serviços do Ministério Público para o Sector Autónomo de Bissau e Região de Biombo, Cipriano Naguelim, desdramatizou a situação afirmando que o único órgão competente para definir a quem cabe julgar o caso é o Supremo Tribunal da Justiça. Assim, o Ministério Público prontificou-se a solicitar uma intervenção, uma vez que não existe nenhum tipo de conflito entre as duas instituições. Em entrevista à rádio privada Pindjiguiti, o Presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Costa Sanha, afirmou que esta instituição militar entende não poder intervir nesta matéria, dois anos depois do crime. Foi por este motivo que enviou o processo de volta ao Ministério Publico. Quanto aos casos dos homicídios de Nino Vieira, ex-presidente da Republica, e Tagme Na Way, antigo Chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas, Costa Sanha revelou que «o Tribunal Militar Superior não recebeu nenhum processo sobre este caso». Cipriano Naguelim diz nunca ter sido referido que o caso foi remetido ao Tribunal Superior Militar pois a conclusão destes processos está dependente dos resultados da peritagem efectuada pelas equipas brasileira e norte-americana, nomeadamente nas instalações militares onde Tagme Na Way foi morto por uma bomba. Lassana Cassama |
WEDNESDAY, 20 APRIL 2011 07:56 WRITTEN BY VNN STAFF
Em declarações à Agencia Lusa, o secretário de Estado das Comunidades guineenses, Fernando Gomes Dias, disse que "o assunto preocupa o Governo ao ponto de estarem já em curso diligências" para a recolha de mais dados.
"O Ministério competente do Governo (Ministério do Interior) está ao corrente e já está no terreno para a recolha de mais elementos sobre esse assunto", afirmou Fernando Dias, prometendo avançar mais informações assim que houver mais dados.
As informações sobre a alegada utilização de passaportes guineenses por parte de elementos próximos ao ex-Presidente costa-marfinense começaram a circular na imprensa daquele país em Fevereiro.
Na altura, um jornal da Costa do Marfim, o 'Le Patriote', noticiou que eram 85 as "iminentes personalidades" daquele país e próximas de Gbagbo que estariam na posse dos passaportes guineenses.
O caso voltou a ser notícia nos meios de comunicação social da Costa do Marfim após a prisão de Laurent Gbagbo e a fuga dos seus principais colaboradores para outros países.
O secretário de Estado das Comunidades guineenses não quis entrar em detalhes sobre o caso, mas admitiu que podem até ser os modelos antigos de passaportes que já não se usam no país.
"Neste momento, há três gamas de passaportes da Guiné-Bissau em circulação. Nós não sabemos. Mas tudo leva a crer que serão passaportes da gama antiga que já não estão em circulação", defendeu Fernando Dias.
O secretário de Estado disse que por "motivos vários, muita gente tem esses passaportes", entregues por anteriores responsáveis guineenses.
Figuras ligadas a Gbagbo com passaportes guineenses
Jovem tira fotografia para passaporte
(Photo : V.Cagnolari / RFI)
Segundo a comunicação social marfinense, cerca de oitenta e cinco pessoas ligadas ao ex-presidente, Laurent Gbagbo, estariam a usar passaportes diplomáticos da Guiné Bissau para sairem do país. O governo guineense não confirma a notícia, contudo afirmou que já estão no terreno para averiguar a situação.
Para já o governo diz que só sabe o que vem na imprensa internacional, nomeadamente nos jornais marfinenses e na internet. Algumas figuras próximas do ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, estariam a utilizar de passaportes diplomáticos da Guiné-Bissau.
A notícia foi avançada pelo jornal marfinense "Le Patriote", citando fontes próximas ao atual governo do presidente Alassane Outaara. Segundo aquele jornal seriam 85, as pessoas detentoras de passaportes da Guiné-Bissau, todas figuras ligadas a Laurent Gbagbo, e que agora estariam a usar esses documentos para saírem da Costa do Marfim em direção a outros países.
Fernando Gomes Dias, Secretario de Estado das Comunidades guineenses, explicou que emigrantes guineenses que se encontram na Líbia estão a ser repatriados pela Organização Internacional das Migrações, via Tunísia. O governante afirmou que o problema tem sido o fato de esses emigrantes estarem sem qualquer identificação, situação que tem dificultado o seu transporte para o país. Fernando Dias notou que existem guineenses na Costa do Marfim e no Burkina Faso, todos eles estudantes, mas ainda não pediram para serem repatriados.
Sobre esta questão, o nosso correspondente na Guiné Bissau, Mussa Baldé, entrevistou Fernando Gomes Dias, Secretário de Estado das Comunidades guineenses.
A notícia foi avançada pelo jornal marfinense "Le Patriote", citando fontes próximas ao atual governo do presidente Alassane Outaara. Segundo aquele jornal seriam 85, as pessoas detentoras de passaportes da Guiné-Bissau, todas figuras ligadas a Laurent Gbagbo, e que agora estariam a usar esses documentos para saírem da Costa do Marfim em direção a outros países.
Fernando Gomes Dias, Secretario de Estado das Comunidades guineenses, explicou que emigrantes guineenses que se encontram na Líbia estão a ser repatriados pela Organização Internacional das Migrações, via Tunísia. O governante afirmou que o problema tem sido o fato de esses emigrantes estarem sem qualquer identificação, situação que tem dificultado o seu transporte para o país. Fernando Dias notou que existem guineenses na Costa do Marfim e no Burkina Faso, todos eles estudantes, mas ainda não pediram para serem repatriados.
Sobre esta questão, o nosso correspondente na Guiné Bissau, Mussa Baldé, entrevistou Fernando Gomes Dias, Secretário de Estado das Comunidades guineenses.
Guineenses: pede-se a vossa opinião sobre este assunto.
“Uma ocupação estrangeira” – é assim que uma formação política guineense considera a presença da missão militar angolana na Guiné Bissau.
A União Patriótica Guineense (UPG), formação política da oposição sem representação na Assembleia Nacional Popular responsabiliza o Governo guineense por eventuais focos de instabilidade num futuro próximo que «envolvam as Forças Armadas angolanas presentes no país com as Forças Armadas Nacionais».
Adianta que “a presença angolana na Guiné-Bissau por si só representa polémica sem que no entanto os guineenses fossem informados dos objectivos deste corpo das Forças Armadas Angolanas”.
Em comunicado de imprensa tornado público esta quarta-feira, em Bissau, assinado por dois membros de uma «Comissão Ad Doc de Gestão» do referido partido, nomeadamente, Fausto Mendes e Fernando Vaz, sublinha que “o Governo, para justificar a MISSANG/GB, evocou o acordo de Cooperação Militar com Angola”.
Com base nesta suspeita, a UPG incitou a classe castrense guineense alegando que «as Forças Armadas da Guiné-Bissau não têm tradição nem a equiparação, nem subordinação de uma força estacionária angolana no seu país, tendo em conta as características da MISSANG/GB, com fortes tradições militares e de comando».
No entanto, a UPG reconhece que «as Forças Armadas guineenses, onde as chefias militares reflectem quase em exclusividade uma etnia, (Balantas) e as suas constantes intervenções na vida política institucional do país, fazem com que uma parte dos guineenses tenha saudado a presença da MISSANG/GB na Guiné-Bissau, o que pode contribuir para acabar com esta situação que o país vem vivendo nos últimos dez anos».
Não é a primeira vez que este tipo de críticas são veiculadas contra a presença militar angolana, que lidera o processo de Reforma do Sector de Defesa e Segurança guineense, cuja concretização será a condição para a continuidade dos apoios económicos à Guiné Bissau por parte dos seus parceiros internacionais.
Vários movimentos e alas da sociedade guineense têm comparado a presença militar angolana com a entrada das tropas senegalesas em Bissau durante o conflito do 7 de Junho de 1998, tentando assim minar a aceitação do processo de cooperação e de Reforma em curso entre as Forças Armadas Guineenses e as de Angola.
A UPG, que agrupa maioritariamente os antigos dirigentes oriundos do partido RGB/Movimento Bá Fatá, termina a sua comunicação, propondo lançar uma iniciativa intitulada «Nô Djunta Mon», ou seja, «Todos Unidos», como forma pacífica de se manifestarem junto da Assembleia Nacional Popular, no sentido de balizar e esclarecer as actuações da MISSANG/GB.
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| Hadja Satu Camara, Mindjer Garandi |
Nesta última semana, duas mulheres chamaram a atenção do MIB na midia: Dilma Rousseff tornou-se a primeira “presidenta” do Brasil e Hadja Satú Camara tornou-se a primeira Ministra do Interior a criar polémica por, segundo se tem dito, se recusar a acatar a ordem de suspensão vinda do Primeiro Ministro. A ministra desmentiu essa notícia numa entrevista exclusiva ao Ditadura do Consenso. Se você ainda não está a par das "cenas dos últimos episódios", leia! Clique nas manchetes abaixo para ser direcionado às reportagens:
Não perca o próximo episódio porque nós também não! [voz do narrador de Dragon Ball]
Sebastião Isata continua a dar bons sinais de que atenderá às espectativas dos guineenses que confiam nele para desenvolver um bom trabalho durante a sua missão na Guiné-Bissau. Veja na íntegra a entrevista concedida à Panapress, onde afirma que a Guiné-Bissau terá em breve uma lei que criminalize o narcotráfico – o que todos sabemos que é um dos primeiros passos para se poder julgar aqueles acusados de tráfico de drogas. Viva!
Enquanto a TACV reforça a rota para Fortaleza (Brasil), com escala em Lisboa e conexões para Dakar e Bissau, continuamos a aguardar com ansiedade o inicio das operações da companhia aérea Euro Atlantic em Bissau.
No dia 11/11/10, Angola completará 35 anos de independência dos ex-colonos portugueses. O guerra civil naquele país terminou em 2002 e,desde então, tem-se verificado altissimos níveis de crescimento e desenvolvimento em Angola. Na reportagem publicada no jornal angolano O País, em 01/11, o Secretário de Estado da Juventude e Desportos da Guiné-Bissau, mostra-se satisfeito pelo desenvolvimento que observou em Angola e fala da boa relação de cooperação, et cetera, et cetera. Tomara que ele se sinta inspirado pelo exemplo angolano de trabalho e desenvolvimento, e que tenha forças para replicá-lo naquilo que o concerne, na Guiné-Bissau.
31.Out - Sua exclência o Presidente da República Democrática da Guiné-Bissau saiu do hospital em Dakar, onde se encontrava a realizar exames médicos de rotina desde 24/10, por não ter no seu próprio país os meios necessários para cuidar nem da sua saúde nem da dos seus compatriotas.
De acordo com o Diário Digital/Lusa, “o Presidente guineense seguiu do hospital para «uma residência oficial de hóspede, disponibilizada pelas autoridades senegalesas».” É uma pena que essa gentileza – entre muitas outras – não possa ser retribuída, pois a Guiné-Bissau é, hoje em dia, o país do “venha-a-nós-vosso-reino-nada”.
Nem o Presidente nem os cidadãos de um país soberano deveriam ter que se deslocar a cidades de outros paises para efectuar exames e procedimentos médicos de rotina – isto não é normal, nem correcto e muito menos aceitável. A Guiné-Bissau não deveria se comportar como se fosse uma província do Senegal – o guineense tem que conquistar o seu respeito através do trabalho para poder cantar o seu hino com orgulho ao invés de vergonha.
Se países com muito menos recursos naturais, como Cabo Verde, por exemplo, conseguem fazer um optimo trabalho e rumar ao desenvolvimento, porque é que a Guiné-Bissau continua a regredir? Todos nós sabemos a resposta para esta questão: o desenvolvimento de um pais é reflexo do trabalho dos homens e mulheres que compõem, e apesar de existirem muitos guineenses de valor, infelizmente, ainda há muitos, muitos analfabetos ignorantes e temos nas Forças Armadas e na Política aqueles que são os principais culpados da nossa desgraça.
Se ao menos houvesse entre eles mais gente inteligente e disposta a usar essa inteligência para construir e não para destruir... Se ao menos houvese entre eles gente com brio, disciplina e vontade de deixar um limpo e bom nome nas páginas da história...
Tivemos um presidente que em mais de duas décadas não foi capaz de erguer um único monumento em sua própria honra, mas destruiu aqueles que foram deixados pelos ex-colonos, nosso património histório. Durante estas 3 décadas de independência, praticamente só se destruiu. Qualquer um que viveu ou vê fotos do passado, daquilo que foi outrora a Guiné-Bissau, e se confronta com a dura realidade do presente o pode constatar.
Republica Democrática da Guiné-Bissau. Democrática? Não, creio que nunca foi. Vive-se no país uma autêntica ditadura disfarçada e todos o sabem. Mas o problema não é o nome que se dá ao problema, mas a solução que se encontra para ele. Duvido que a maioria dos guineenses se importasse de viver numa ditadura consciente, uma em que exista ordem e disciplina, em que o país se beneficiasse. Afinal, poucos países foram desenvolvidos democraticamente e há uma boa razão para tal: só canta um galo de cada vez em cada capoeira.
A democracia não é para todos, é preciso estar preparado para tal sistema e até que se esteja preparado, ela não será mais do que uma ilusão para os tolos. Um bom exemplo disso é o facto de 90% dos guineenses não manifestarem as suas opiniões nos blogues e sites que acessam para ler as notícias sobre o seu próprio país – e estes são a pequena parcela da população guineense que tem acesso à Internet. Se não conseguem ser participativos no meio mais livre que existe, mesmo que virtual e anonimamente, como o farão em situações da “vida real”? Será que são todos covardes ou será porque não se importam, acham que não faz diferença ou não está nas suas mãos? Vá lá, não é preciso ter "quatro cucus di obo" para ser um cidadão ou cidadã consciente!
O tão cobiçado poder está diluído em diversas mãos que não sabem o que fazer com ele. Falta-lhes quase tudo: das boas intenções às competências para fazer acontecer as mudanças à visão de longo prazo. Será que eles não sentem vontade de realizar na Guiné-Bissau as coisas boas e bonitas que vêm nas suas muitas missões de serviço ao exterior? Será que eles só querem fama e dinheiro hoje, para conquistar mais amantes, mas não se preocupam com a glória eterna? Não lhes importa ser aquele que ficará para sempre lembrado como o líder da nação? Muita ganância e pouca ambição...
Se ao menos tivessemos UM HOMEM, UM LIDER com carácter e competência para endireitar o país... Se ao menos um desses que nos desgraçam tivesse bom sintido e se sentisse envergonhado pelo estado em que a nossa terra se encontra... Se ao menos um deles tivesse o orgulho ferido e sentisse a revolta que eu sinto...
Continuemos a seguir atentamente os próximos episódios desta comédia tragicamente dramática. Ou será tragédica cómicamente dramática?
