Um processo por encerrar
Na Guiné-Bissau, o caso dos assassinatos políticos de 2009 voltou à ordem do dia. Desta feita com uma carta aberta dos familiares das vítimas ao Procurador-geral da Justiça.
Os advogados e representantes dos familiares das vítimas do caso 4 e 5 de Junho de 2009 reservam-se o direito de vir a pedir as Nações Unidas a constituição de um Tribunal “ad-hoc” para julgamento deste caso, ao mesmo tampo que poderão vir a solicitar a protecção da Amnistia Internacional.
Na carta aberta, datada de 30 de Julho deste ano, os advogados dos familiares das vítimas dos assassinatos de 4 e 5 de Junho de 2009, ou seja, Baciro Dabo, Hélder Proença, Tito Abna N’Tchala e Natele Cadjucan Nhaga, podem-se destacar várias interrogações e acusações directas ao Procurador-geral da Republica, por ter enviado o aludido processo ao Tribunal Militar Superior.
Entre as acusações afirmam, eles os advogados e representantes dos familiares das vitimas, que o Amine Saad, Procurador-geral da Republica e o Ministério Publico, no seu todo, estão no centro de toda a resolução ou impasse que o processo venha a ter, isto ao remeter o caso ao Tribunal Militar Superior, se bem que este órgão debate-se com carências, quer materiais quer humanas, lê-se na carta, conforme ao qual, o argumento jurídico invocado pelo Ministério Publico, não tem enquadramento legal. O tal é o artigo-3º, da Lei no2/78, abrigo ao qual, “os militares sujeitam-se ao Tribunal Militar desde que estejam devidamente enquadrados em missão militar”. E perante esta interpretação, os advogados de defesa questionam se os presumíveis autores materiais e morais estavam devidamente enquadrados em missão militar; que missão era; e quem a ordenou?
De seguida alegam que os crimes militares são aqueles que afectam interesses de carácter militar, cuja natureza tem a ver com o bem jurídico militar, nomeadamente violação de algum dever militar, ofensa a disciplina das Forças Armadas e o conjunto de interesses socialmente valiosos que se ligam à função militar específica. Mediante este facto, consideram que os bens jurídicos em causa, não são militares mas, sim, os das vítimas.
Daí, que na missiva, de seis páginas, os advogados e representantes dos familiares das vítimas do caso 4 e 5 de Junho de 2009, afirmem que o Tribunal Militar Superior não tem competências para apreciar e julgar os crimes cujos suspeitos não se encontravam em cumprimento de missões militares, muito menos os objectivos visados eram bens jurídicos militares a proteger.
Por enquanto, não se regista ainda qualquer reacção do Ministério Publico face a esta posição pública dos advogados e representantes das vítimas. A verdade é que o assunto promete fazer correr muita água debaixo da ponte.
Bissau, 08 jun (Lusa) -- A Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau esclareceu hoje que os procedimentos criminais aos "homicídios voluntários" dos ex-ministros Hélder Proença e Baciro Dabó vão ser tratadas pela Promotoria da Justiça Militar guineense, porque os "presumíveis autores são militares".
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Amine Saad, Procurador Geral da República
08 de Junho de 2011, 18:29 |
"No que respeita aos homicídios voluntários dos senhores Hélder Proença, Baciro Dabó e outros, crimes cometidos aquando das operações militares realizadas com vista ao desmantelamento da alegada tentativa de golpe de Estado de 04 e 05 de junho, porque os seus presumíveis autores são militares das nossas Forças Armadas compete à Promotoria de Justiça Militar levar a cabo o procedimento criminal", refere em comunicado.
Segundo o comunicado, divulgado pelo departamento de comunicação daquela instituição, o "tribunal competente para proceder criminalmente contra os autores dos homicídios (...) é o militar e o Ministério Público remeterá oportunamente à Promotoria da Justiça Militar todo o
material probatório que recolheu para efeitos de procedimento criminal".
Acusações a Cadogo instabilizam Bissau
Fonte: Jornal Digital
A publicação de uma carta alegadamente escrita pelo Procurador Amine Saad para o Presidente Malam Bacai Sanha, implicando o Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior nas mortes de “Nino” Vieira e Hélder Proença, está a causar ondas de choque Guiné-Bissau.
O documento, publicado no blog Ditadura do Consenso, refere pormenores processuais das investigações em curso relativas aos assassinatos de altas figuras do Estado que atingiram a Guiné em 2009. Nele são referidos os alegados autores morais dos crimes, bem como os próprios autores materiais das mortes de “Nino” Vieira e Hélder Proença.
No entanto, fontes do Gabinete do Primeiro Ministro desvalorizam o documento, considerando que o facto do mesmo não estar assinado reduz a “credibilidade do mesmo”.
Apesar das dúvidas instaladas, elementos do PAIGC afirmam que existe o receio de que o Presidente Malam instrumentalize as acusações do documento para exonerar o Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior, cumprindo o seu antigo desejo de formar um Governo de iniciativa presidencial.
Na bancada parlamentar do PAIGC, Braima Camará, considerado o delfim do Presidente, é apontado como um dos nomes fortes para liderar no futuro o executivo de iniciativa presidencial. Actual Presidente da Câmara do Comércio guineense e reconhecido como um dos empresários de sucesso do país, Camará esteve na década de 80 detido em Portugal por crime de tráfico de droga.
O Luanda Digital sabe que Ministério Público estava já há alguns meses a tentar a publicação da referida carta em Órgãos de Comunicação Internacionais como forma de calar as críticas da Comunidade Internacional, que têm acusado Amine Saad de inoperância e falta de eficácia.
O Luanda Digital tentou contactar Amine Saad em Bissau, mas a Procuradoria Geral da República guineense afirma que o responsável se ausentou ontem do país, não tendo data de regresso prevista.
(c) PNN Portuguese News Network
2010-10-07 15:48:05
