I. CONTEXTONa última década, fala-se bastante na possibilidade da exploração de recursos minerais que a Guiné-Bissau dispõe, nomeadamente fosfato no sector de Farim, bauxite no sector de Boé, petróleo na zona insular
do país e entre muitos outros minerais. As actividades das Industrias Extractivas, por sua própria natureza, alteram as condições ambientais.
Os trabalhos iniciam-se com a prospecção para a caracterização do mineiro em termos quantitativos e qualitativos e se estendem até o benefício e transporte dos resíduos.
A extracção de um volume expressivo de um mineral, em todas as fases, envolve actividades que provocam impactos negativos para o meio físico e biótico e acarretam problemas socio-económicos. Alguns desses impactos dependem de factores como tipo de minério, técnicas de extracção e benefício, o que requer diferentes medidas para atenuação desses males.
Neste contexto, a extracção de qualquer mineiro, levanta grandes desafios, entre os quais, a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, a garantia de não prejudicar a qualidade de saúde publica da população que vive perto da zona de exploração e ainda a garantia dos seus direitos sócio-economicos. Por todos estes motivos, é necessário o envolvimento em todas as etapas da exploração mineira, de todos os actores implicados directamente neste processo, entre os quais, a população local, as organizações comunitárias, as autoridades administrativas regionais, sectoriais e tradicionais, Deputados e a Sociedade Civil.
II. PROJECTO DE EXPLORAÇÃO DE “BAUXITE DE BOÉ”
A Guiné-Bissau e Angola assinaram dia 14 de Maio de 2009? um acordo de exploração conjunta da bauxite de Boé, anunciou o ministro dos Recursos Naturais, Soares Sambu. Segundo o governante, a empresa vai explorar e comercializar o mineral, bem como será autorizada a explorar outros minerais do subsolo Guiné-Bissau.
A empresa “Bauxite Angola” é uma empresa mista de direito angolano, criada para realizar operações de mineração e investimento em diversos domínios, sendo, desde Setembro de 2007, titular de direitos de prospecção, exploração e processamento de jazigos de bauxite da Guiné-Bissau, num prazo de 25 anos renováveis, sob a supervisão do Ministério dos Recursos Naturais Guiné-Bissau.
Por seu turno, o ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, que veio a Bissau para assinar este acordo, indicou que o projecto permitirá reforçar as relações de amizade e de cooperação entre os dois países. [Amizade ???]
À margem da cerimónia de assinatura do acordo, Soares Sambu declarou à imprensa que uma sociedade anónima de capital comum será criada, acrescentando que a empresa "Bauxita Angola" vai conceder ao Governo da Guiné-Bissau 13 milhões de dólares americanos depois da determinação dos prazos de pagamento pelas duas partes.
Explicou que a sociedade terá três accionistas, nomeadamente uma empresa pública da Guiné-Bissau com 10 por cento das acções, uma outra Angolana com 20 por cento e a Bauxite Angola com 70 por cento das acções. [Qual empresa pública guineense? Só 10%???]
A Bauxite Angola dispõe de uma empresa de direito guinense, denominado Sociedade Mineira do Boé, para operar na Guiné-Bissau.
A região de Boé possui 9 jazigos de bauxite, 6 dos quais são de importância relevante, dadas as suas reservas medidas e os seus elevados teores. Os estudos realizados comprovam existirem reservas provadas da ordem de 110 (ou 113?) milhões de toneladas de bauxite da categoria "C1C2", numa margem de sondagem de 100 metros por 100 e de 200 metros por 200 e mais 100 milhões de toneladas da categoria de reservas inferidas.
Estimando uma produção de cerca de 2 milhões de toneladas ao ano, a vida útil das reservas provadas seria de cerca de 56 anos.
Cerca de 321 milhões de dólares norte-americanos serão investidos nos próximos três anos por uma empresa de direito angolano, na exploração de bauxite, na Republica da Guiné-Bissau.
A construção do porto de Buba, com 18 metros de profundidade e capacidade para receber, em simultâneo, três navios de porte até 70 mil toneladas cada (ao contrário do porto da capital Bissau com apenas capacidade para navios de dez mil toneladas) faz parte deste projecto de exploração do minério de bauxite de Boé, sendo o seu escoamento será efectuado através de uma via rodoviária que ligará Buba-Minhíme, a ser construída em duas etapas de 18 e 12 meses consecutivos.
A execução das obras do sub-sector portuário estará a cargo de uma empresa brasileira, a Aprebras, enquanto as obras da estrada de escoamento do produto, desde Munhime a Buba, serão executadas pela Arezlci, uma firma libanesa fixada na Guiné-Bissau desde há uma década. Na sua trajectória, a estrada atravessará partes das regiões do Sul (Quinara e Tombali) até ao Leste (no Boé).
Segundo o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Mineira e Investimentos “Bauxite Angola” SA, Bernardo Campos, a produção piloto arranca em 2010 e a escala industrial em 2011.
A implementação do projecto vai gerar 700 postos de trabalho directos e milhares de postos indirectos, além de beneficiar, com infra-estruturas sociais, as populações da região e serão investidos cerca de 200 mil dólares norte americanos na construção de uma escola, um posto de saúde e captação de água potável, na região de Boé, onde será desenvolvido o projecto.
Numa primeira fase, a empresa não vai produzir alumínio, mas está prevista a criação de postos de transformação numa segunda etapa, que inclui também a construção de uma linha ferroviária e de pequenas centrais hidroeléctricas, sublinhou Bernardo Campos.
III . ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES E POPULAÇÃO LOCAL
Mas até a data presente tanto as autoridades administrativas da Região de Gabu e do Sector de Boé e como a população em geral de Boé, não estão informados sobre este Projecto, excepto no mês de Abril do ano em curso a empresa “Bauxite Angola” esteve na cidade de Beli, onde realizou uma reunião surpresa com alguns elementos da população local, informando-lhes que já estabeleceu um acordo com o Governo da Guiné-Bissau para explorar o Bauxite de Boé e esta actividade vai trazer felicidade de longo tempo para a população do Sector e também informaram que vão construir dois acampamentos, um na cidade de Beli e outro na zona de exploração, que terão todas infra-estruturas sociais (escola, hospital, agua, luz, etc.), porque é nestas cidades mineiras que vão viver os
funcionários e as suas famílias que irão trabalhar na empresa “Bauxite Angola”, ainda aproveitaram para identificar as necessidades das populações locais, que priorizaram a construção da estrada que liga capital regional (Gabu) a Venduledi, melhoramento de condições de funcionamento de três centros de saúde que o sector dispõe e construção de escolas e furos de água.
Mas facilmente pode-se constatar que a população do sector de Boé, vive um ambiente de grande expectativa por parte alguns elementos que acreditam exageradamente que a exploração de bauxite vai melhorar de “noite para dia” as suas condições de vida e ao mesmo tempo, pode também encontrar algumas pessoas apreensivas, por não terem informações nenhumas sobre este Projecto, sobretudo não sabem em que local a exploração será feita (será que vai haver deslocação da população) e qual é impacto que esta actividade irá ter na saúde das pessoas.
Bissau, Dezembro de 2009
Movimento da Sociedade Civil
