Em declarações exclusivas à PNN, Saliu Djalo Pires disse estar incomodado com a situação de greve, declarada pela Associação Sindical dos Magistrados Guineenses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Sindicato Nacional dos Oficias de Justiça, contudo admite que a greve é um direito que assiste a qualquer funcionário como forma de reivindicar os seus direitos. «A paralisação de qualquer sector da sociedade, causa prejuízos, sobretudo ao cidadão que procura um serviço na área da Justiça», reconheceu Mamadu Djalo Pires.

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A suspensão do serviço foi anunciada num pré-aviso de greve a que a PNN teve acesso, assinado pelos respectivos presidentes de três sindicatos da classe, nomeadamente Ladislau Clemente F. Embassa, da Associação Sindical dos Magistrados Guineenses, Bacar Biai, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Duarte Ocuname, do Sindicato Nacional dos Oficias de Justiça.

Em causa está, de acordo com os sindicatos, a «falta de condições de trabalho em todos os tribunais da Guiné-Bissau». Entre outras, as exigências que constam no pré-aviso de greve dos magistrados, destacam a adopção de um estatuto remuneratório específico para os magistrados de duas magistraturas de acordo com a natureza das suas funções, garantia de segurança nos tribunais, efectivar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, a implementação da promoção feitas aos estatutos de Oficias de Justiças e a lei orgânica das secretárias judiciais.

Os sindicatos exigem ainda do Governo, a atribuição gradual de viaturas aos magistrados e transporte colectivo para oficias de justiça, oito viaturas para tribunais regionais, como forma de agilizar a realização das buscas judiciais a nível nacional e, por fim, o pagamento de valores atrasados referentes à actualização das promoções dos magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judicial.

Sumba Nansil

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Escrevo hoje da cidade de Bissau, onde me encontro a participar na VIII Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

Nesta terra africana de muitos cheiros, de muitas cores e de muitos sabores, finalmente respira-se estabilidade política e paz, devido à tenacidade e à determinação dos dirigentes políticos. Aqui discute-se ‘O Poder Judicial e as Sociedades Democráticas, realidades indissociáveis ao serviço do de-senvolvimento sócio-económico’.

Falar de Poder Judicial e de Sociedades Democráticas é o mesmo que falar de vida, de felicidade, de sofrimento, de angústia e de esperança. É o mesmo que falar de educação, de formação, de desenvolvimento económico, de atracção de investimento, de protecção do meio ambiente. É, ainda, o mesmo que falar dos novos desafios da globalização, da crise financeira internacional, do papel do Estado na regulação dos mercados e dos novos desafios impostos pela sociedade de comunicação, onde os media assumem uma função decisiva.

Nesta teia complexa de valores, de princípios e de interesses, a Justiça transformou-se numa montra gigante, onde tudo aparece exposto, com virtudes e fraquezas.

Sabendo que não há democracia política sem um poder judicial independente e imparcial, alertei para os perigos que a própria democracia potencia. Hoje temos um poder judicial descontente numa democracia descontente. Vivemos numa democracia descontente que deixou de ter como referência a lei, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de oportunidades e a Justiça. Na verdade os grandes perigos de relacionamento destas duas realidades não vêm só das ditaduras, mas também das democracias representativas e pouco participativas. Nos tempos que sopram, a relação é feita mais de tensão, de ruptura, de desconfiança e de suspeição. É uma relação com perversões e fragilidades.

As democracias, ao produzirem líderes fracos e corruptos, potenciam a separação e a marginalização deste pilar essencial do Estado, que é a Justiça. Democracia e Poder Judicial vivem de costas voltadas não percebendo o sistema político que uma Justiça forte, dignificada e independente é a melhor garantia de manutenção dos valores democráticos. Neste rolo compressor da democracia que tolhe os movimentos de quem respira, se nada for feito torna-se impossível dizer que se trata de realidades indissociáveis. São antes realidades antinómicas que não se compreendem e que não respeitam o espaço de intervenção de cada uma.

Por vezes é o próprio Poder Judicial que oferece de bandeja a sua independência, devido a alguma promiscuidade existente, pactuando com os vícios da política e colocando-se mais ao serviço do poder político do que ao serviço da Justiça e do cidadão. A convivência é difícil sobretudo quando a Justiça bate à porta, não pedindo licença para entrar. É que mudou o público frequentador dos tribunais: o Estado, os titulares de cargos públicos, os poderosos, os " grandes do povo", como lhes chamava Montesquieu, já prestam contas à Justiça. E isto pode começar a fazer toda a diferença.

Tudo isto esteve em discussão neste Fórum Internacional de grande relevo para o aperfeiçoamento da democracia e da Justiça.