Bissau, 06 jun (Lusa) -- As autoridades marítimas da Guiné-Bissau apresaram quatro navios chineses que pescavam ilegalmente nas águas do país e os barcos poderão ser confiscados a favor do Estado guineense, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Pescas.
Mário Dias Sami confirmou o apresamento dos navios e revelou ainda que todos estão acostados no porto de Bissau aguardando pela decisão final do Governo, que deverá ser conhecida esta semana.
De acordo com o governante, os quatro navios, apresados em períodos diferentes, um em maio e os restantes no último sábado, têm os seus representantes na vizinha Guiné-Conacri.
Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
Guiné-Bissau: Apreendidos navios chineses a pescar ilegalmente
Bissau – Este sábado, três navios chineses foram apreendidos por suspeitas de pesca ilegal na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau. Este caso, junta-se ao navio chinês que se encontra parado no porto de Bissau, que havia sido apreendido também por pesca ilegal, em Maio deste ano. (c) PNN Portuguese News NetworkOs navios em causa pertencem a armadores chineses que se encontram na Guiné-Conacri, e estão agora guardados no porto de Bissau esperando uma decisão do Executivo guineense relativamente ao processo. Os barcos apreendidos pelas autoridades marítimas da Guiné-Bissau poderão ser confiscados a favor do Estado guineense e podem vir a ser integrados na futura frota pesqueira nacional, conforme o previsto na lei geral da pesca do país. A confiscação automática de um navio capturado em actividade de pesca sem licença que se encontra prevista na lei geral do país constitui uma prioridade no controlo sério que se pretende efectuar na zona económica exclusiva guineense, apesar das fragilidades do sistema de vigilância do país. | ||
| ||
Bissau - O Governo da Guiné-Bissau espera voltar a receber 11 milhões de euros por ano pela pesca de navios da União Europeia nas suas águas territoriais, disse hoje (segunda-feira) à Lusa o secretário de Estado das Pescas guineense, Mário Dias Sami. O governante falava à Agência Lusa no âmbito dos preparativos para as negociações que a Guiné-Bissau irá iniciar terça-feira com a União Europeia, em Bissau, para a renovação do protocolo que regulamenta o acordo de pesca entre as duas partes.
"Esperamos poder voltar às compensações que tínhamos nos anos 1990 do século passado. Até à guerra civil de 1998 a Guiné-Bissau recebia como compensação pela pesca dos navios da União Europeia nas nossas águas 11 milhões de euros por cada ano. Depois começou a queda tendencial desse valor", afirmou Mário Sami.
De acordo com o secretário de Estado das Pescas, em 2001 a Guiné-Bissau passou dos 11 milhões para nove milhões de euros e em 2007 a compensação decresceu para sete milhões.
Mário Sami disse que esse valor não corresponde ao que o país deve receber, por isso vai fazer tudo para voltar a receber os 11 milhões de euros/ano.
"O povo e o Governo vêem nas pescas um sector que pode gerar fundos para desenvolver o país", enfatizou o secretário de Estado das Pescas, afirmando igualmente não concordar com algumas menções feitas no projecto do texto do protocolo do acordo elaborado pela União Europeia.
Segundo o secretário de Estado, "há pretensões da União Europeia em introduzir alguns aspectos políticos" no acordo.
"Nós não concordamos, porque foram já registados avanços significativos no que estão a exigir", disse Sami, explicando que os "27" estavam a questionar o respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau.
"O texto trazia questões que não têm nada a ver. Como por exemplo violação dos Direitos Humanos e outros. O Governo de Espanha tudo fez para tirar do acordo esses aspectos, isto é, separar o político do económico", acrescentou o governante guineense.
Para o secretário de Estado, num "acordo de carácter comercial não pode haver nenhum tipo de imposição de nenhum Estado sobre outro".
"Os Estados cooperam baseando-se em vantagens mútuas e de acordo com os interesses da cada parte", sublinhou Mário Sami.
Sobre o período de validade do protocolo a ser assinado, o mais tardar até dia 09 deste mês, já que o actual termina no dia 15, Mário Sami diz que a Guiné-Bissau irá propor que passe de quatro para dois anos.
O secretário de Estado das Pescas guineense condiciona, contudo, a assinatura do protocolo à aceitação da UE dos valores da compensação anual, caso contrário disse que poderá ser prorrogado o presente acordo por mais seis meses e marcar uma nova ronda negocial para o próximo ano.
O secretário de Estado das Pescas guineense condiciona, contudo, a assinatura do protocolo à aceitação da UE dos valores da compensação anual, caso contrário disse que poderá ser prorrogado o presente acordo por mais seis meses e marcar uma nova ronda negocial para o próximo ano.
Praia - Os pescadores que navegam na zona marítima cabo-verdiana vão poder fazê-lo também no mar de São Tomé e Príncipe, reporta hoje (quarta-feira) o "Asemanaonline".
O mesmo acontece aos homens da pesca de São Tomé e Príncipe, que agora têm franqueadas as portas da zona exclusiva de Cabo Verde.
Esta exploração marítima possível de fazer é sequência de um acordo de cooperação assinado entre os dois países, que abrange a formação e a investigação no sector das pescas.
Entre os vários acordos de cooperação assinados entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, em Abril deste ano, está o das pescas, agora aprovado em Conselho de Ministros, que dá a oportunidade aos profissionais do mar circularem nas zonas exclusivas de cada um dos países.
“Aquela zona do golfo é extremamente rica em pescado, tem polvo e camarão, e com esta abertura aos barcos com bandeira cabo-verdiana diversidade de produtos para o nosso país, assim como para São Tomé e Príncipe”, esclarece o ministro do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
José Maria Veiga adianta que “há muitos barcos a beneficiar deste acordo, uma vez que Cabo Verde tem parcerias com as Canárias ou mesmo a União Europeia”, por exemplo. A possibilidade de pescar na zona de São Tomé e Príncipe e de adquirir novos pescados abre também as portas ao sector industrial.
“Havendo uma boa quantidade de importação de peixe, haverá matéria-prima para se transformar em Cabo Verde e com isso criar novos mercados”, explica o titular da pasta que dá o exemplo da Frescomar, em São Vicente.
“Nas águas internacionais já nós podemos pescar mas é importante esta parceria para podermos entrar nas zonas exclusivas dos países e conseguir outro tipo de pescado específico de cada zona”, esclarece.
José Maria Veiga refere ainda que este acordo vai, igualmente, beneficiar os são-tomenses e consequentemente a comunidade cabo-verdiana a residir naquele país. “Temos especial interesse neste tipo de acordos com os países da mesma língua, cultura e, claro, onde residem cabo-verdianos, porque é também uma forma de ajudar a nossa comunidade”.
Questionado sobre um acordo do género com a Guiné-Bissau, José Maria Veiga não esconde o desejo de isso se vir a concretizar mas não para já.
“Há muito que pensamos nisso e trabalhamos nesse sentido mas também é importante trabalharmos com países estáveis e, neste momento, com a Guiné-Bissau não é possível dada a instabilidade que lá se vive. Queremos mas quando houver condições”, admite. “Também vamos, por exemplo, explorar terras em Angola, porque é possível, neste momento, estabelecer acordos com estes países estáveis”.
José Maria Veiga lembra que Cabo Verde está inserido na Comissão da Sub Região de Pescas que abrange sete países: Guiné-Bissau, Guiné Conakry, Serra Leoa, Senegal, Mauritânia e Gâmbia.
