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Bissau, 06 jun (Lusa) -- As autoridades marítimas da Guiné-Bissau apresaram quatro navios chineses que pescavam ilegalmente nas águas do país e os barcos poderão ser confiscados a favor do Estado guineense, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Pescas.
Mário Dias Sami confirmou o apresamento dos navios e revelou ainda que todos estão acostados no porto de Bissau aguardando pela decisão final do Governo, que deverá ser conhecida esta semana.
De acordo com o governante, os quatro navios, apresados em períodos diferentes, um em maio e os restantes no último sábado, têm os seus representantes na vizinha Guiné-Conacri.
Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.


Guiné-Bissau: Apreendidos navios chineses a pescar ilegalmente
2011-06-07 13:12:56


Bissau – Este sábado, três navios chineses foram apreendidos por suspeitas de pesca ilegal na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.
Este caso, junta-se ao navio chinês que se encontra parado no porto de Bissau, que havia sido apreendido também por pesca ilegal, em Maio deste ano.

Os navios em causa pertencem a armadores chineses que se encontram na Guiné-Conacri, e estão agora guardados no porto de Bissau esperando uma decisão do Executivo guineense relativamente ao processo.

Os barcos apreendidos pelas autoridades marítimas da Guiné-Bissau poderão ser confiscados a favor do Estado guineense e podem vir a ser integrados na futura frota pesqueira nacional, conforme o previsto na lei geral da pesca do país.

A confiscação automática de um navio capturado em actividade de pesca sem licença que se encontra prevista na lei geral do país constitui uma prioridade no controlo sério que se pretende efectuar na zona económica exclusiva guineense, apesar das fragilidades do sistema de vigilância do país.
(c) PNN Portuguese News Network
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Antigo ministro condenado por corrupção

Publicado: 23/03/2011 | Por Redacção Zwela

Image
Foto: (Quivismo)
Dois outros réus condenados pelo mesmo crime. Advogado diz que vai recorrer

Por William Mapote, VoaNews

O Tribunal Judicial da Cidade do Maputo (TJCM) condenou esta terça-feira o antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, e dois antigos colaboradores, nomeadamente, Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, a dois anos de prisão para cada um.

Foram ainda condenados ao pagamento de pouco mais de um milhão de meticais de indemnização ao Estado (cerca de 300 mil dólares) e ainda 400 meticais de custas judiciais, pelos crimes de comportamento ilícito no uso de fundos de Estado, durante o exercício de 2004.

A sentença proferida pelo Juiz da 8ª secção do TJCM, Octávio Tchuma, determinou que Almerino Manhenje cometeu três crimes de violação de legalidade orçamental, um de abuso de categoria ou função e dois de pagamento de remunerações indevidas .

Segundo a sentença ficou provado que Almerino Manhenje terá ordenado, verbalmente, o pagamento de cerca de 92 milhões de meticais para o pagamento de telefones e respectivos serviços para quadros superiores do Ministério do Interior (MINT) e pessoas alheias á instituição, incluindo a sua esposa, e ainda para custear passagens aéreas e vistos de entrada para a filha e uma sobrinha, valores que não tinham cobertura legal.

A sentença afirma ainda que ficou provado que Manhenje terá ainda beneficiado de cerca de 551 milhões de meticais em produtos de mercearia e cedeu dois armazés pertencentes ao MINT, como sua participação na estrutura accionista da UNIPOL, uma empresa de produção de uniformes policiais.

Os co-réus Rosário Fidelis e Álvaro Carvalho, que á altura dos factos julgados desempenhavam as funções de director e adjunto-director do departamento de Administração e Finanças, foram condenados por quatro crimes de remunerações indevidas, ao autorizarem, sem cobertura orçamental, o pagamento de dispesas alimentares e de produtos de limpeza para o benefício de quadros do MINT e ainda por um crime de violação da legalidade orçamental.

O juiz da causa entende que os três co-réus agiram livremente e ciente do que estavam a praticar, e tiveram como agravantes, o facto dos crimes terem sido cometidos por mais de uma pessoa e como atenuantes, o facto da sua natureza ser reparável.

Refira-se que os três co-réus estiveram detidos na Cadeia Civil do Maputo, onde cumpriram 16 meses de reclusão, devendo, pela força da sentença, cumprir mais oito meses de cadeia, para completar os dois anos de condenação.

Inconformado com a sentença, o advogado de defesa, Lourenço Malia, promete submeter recurso ao Tribunal Supremo.

“Eu e os meus constituintes não nos conformamos e assim sendo vamos recorrer”, disse Malia em breves declarações. O advogado realçou que em relação a alguns factos “há matérias julgadas de uma maneira e que nós entendemos de outra maneira”.

Malia manifestou, sem avançar detalhes, grande convicção do Tribunal Supremo vir deliberar pela absolvição dos seus constituintes, durante a apreciação do recurso.

No final do julgamento, o representante do Ministério Público não quís tecer comentários sobre a sentença.

Fonte: VoaNews

Guardas prisionais juram bandeira
Bissau – Setenta e oito elementos da Guarda Prisional juraram esta terça-feira, em Bissau, a bandeira nacional. São agora membros efectivos deste serviço, implementado pela primeira vez na Guiné-Bissau.

A iniciativa foi apoiada por Portugal, no âmbito da cooperação com a Guiné-Bissau no quadro da reforma em curso no sector da Justiça guineense. Falando na cerimónia de juramento de bandeira, o ministro da Justiça, Mamadu Saliu Djalo Pires, apelou aos recém-formados, supervisores e os directores prisionais no sentido de se empenharem na melhoria do funcionamento dos estabelecimentos prisionais, assistência médica e no respeito escrupuloso dos direitos dos reclusos e pessoas detidas.

Foi neste cerimónia, que o governante garantiu que o Executivo tem como uma das suas prioridades, a construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais, o reforço da formação dos recursos humanos ao serviço das unidades penitenciários e da adaptação da política de formação e reintegração social dos reclusos.

Para o director-geral dos Serviços Prisionais portugueses, Rui Sá Gomes, presente na cerimónia, ser guarda prisional é, antes de mais, trabalhar no sentido da segurança e disciplina interna, que permitem aos reclusos ter uma vida ordenada e facilitada, com educação e formação.

O responsável máximo dos serviços prisionais de Portugal sublinhou ainda que «ser efectivo da Guarda Prisional implica ter vida pessoal própria, ser psicólogo, ser a força de segurança que é utilizada quando é necessário, e exercer a autoridades dentro da cadeia».

Rui Sá Gomes destacouainda o papel que os novos formados vão desempenhar na manutenção da ordem nos centros de detenções e no país. Na cerimónia do juramento de bandeira participou o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Ricoca Freire.

Sumba Nansil


(c) PNN Portuguese News Network


Prisões de Mansoa e Bafatá só devem começar a funcionar em 2011 
Bissau - Os estabelecimentos prisionais de Mansoa e Bafatá, na Guiné-Bissau, inaugurados oficialmente em Setembro, começam a funcionar no início de 2011, disse hoje (terça-feira) uma fonte do Gabinete da ONU para Combate à Droga e ao Crime Organizado (UNODC).
 
Segundo a fonte contactada pela Agência Lusa, os estabelecimentos prisionais apenas ficam equipados no final deste mês e ainda vai decorrer uma formação de supervisores para os guardas que vão operar com o novo sistema informático de gestão de dados.
 
Os estabelecimentos prisionais da Guiné-Bissau foram destruídos durante o conflito de 1998/99.
 
Em Setembro, a UNODC entregou ao Governo os estabelecimentos prisionais de Mansoa e Bafatá, reabilitados no âmbito do projecto de reabilitação do sistema prisional guineense, financiado pelo Fundo da Comissão de Consolidação de Paz das Nações Unidas para o país. 
 
Além das prisões de Mansoa e Bafatá, a UNODC vai reabilitar mais dois estabelecimentos prisionais em Bissau e Cachungo.

 A UNODC desenvolveu também um programa informático para o novo sistema prisional da Guiné-Bissau, para registar todas as pessoas que entram e saem dos estabelecimentos prisionais, incluindo as visitas.
 
O programa informático é a última fase do projecto de reabilitação do sistema prisional guineense, liderado pela UNODC e financiado pela Comissão de Consolidação de Paz da ONU para a Guiné-Bissau.
 
Os novos guardas prisionais do país terminaram hoje a formação ministrada pela cooperação portuguesa.
 Fonte : Angop
Bissau – O Director-geral dos Serviços Prisionais português, Rui Sá Gomes, encontra-se esta segunda-feira, em Bissau, para assistir à cerimónia de juramento de bandeira de cerca de 80 efectivos da Guarda Prisional guineense.

A corporação foi formada no quadro da reforma em curso no sector da Justiça guineense e no âmbito da cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau. Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça guineense, distribuída no início desta semana, alguns dos formandos vão ser colocados no Centro de Detenção da Polícia Judiciária em Bissau, e também nas prisões de Mansoa e Bafatá, respectivamente no norte e leste da Guiné-Bissau.

O curso leccionado teve a duração de pouco mais de dois meses e contou com apoio do gabinete das Nações Unidas contra Droga e Crime (UNODC). Na cerimónia, que será presidida pelo Ministro da Justiça Mamadu Saliu Djalo Pires, tomam parte o adido da cooperação da embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, o representante da União Europeia, da União Africana e do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOBIS).

A cerimónia, que se realizará esta terça-feira, em Bissau, no estádio Lino Correia, é aberta ao público em geral.

Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network
Escrito por Adulai Djaló no jornal Nô Pintcha 

Um passo em frente no combate à impunidade
 
Apesar de insuficiente à escala nacional, mas é já um sinal muito positivo do Governo para desencorajar o crime, tornando assim a justiça criminal mais eficaz no combate aos criminosos. Pelo menos, é essa a ideia que se pode ter com a inauguração, no passado dia 22 de Setembro findo, das duas primeiras prisões de Mansoa e Bafatá reabilitadas e em condições aceitáveis de albergar reclusos em cumprimento de penas, bem como de detidos preventivamente.

A cerimónia inaugural, presidida pelo ministro da Justiça, Mamadu Saliu Jaló Pires, mobilizou um número considerável de personalidades públicas e diplomáticas, que marcaram presença nesse grande evento para testemunhar e dar a sua solidariedade a essa iniciativa do Governo, apoiada pelo Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime (ONUDC) e países amigos, com destaque para Reino Unido e Portugal. Este último, no âmbito de cooperação no domínio policial, deu importantíssimo apoio na área dos recursos humanos para as prisões e do fornecimento de fardamento e de outros materiais necessários para o bom desempenho dos guardas prisionais.

As prisões ora inauguradas entrarão em função dentro de dois meses, após a conclusão do curso de formação do corpo de guardas prisionais, que arrancou no passado dia 20 de Setembro, sob orientação dos agentes portugueses. Com efeito, segundo o ministro da Justiça, alguns presos detidos nos centros de detenção de Bissau serão transferidos para os novos estabelecimentos prisionais, que oferecem maiores condições humanas e de segurança aos reclusos.

Para Jaló Pires, as inaugurações destas duas prisões representam um sinal muito forte do Governo em direcção aos que se dedicam ao crime. A esses deixou recado nestes termos: “com o funcionamento desses estabelecimentos prisionais, acaba o facilitismo, o deixa andar, o laxismo, a irresponsabilidade, a incúria na gestão dos reclusos e presos preventivos nas cadeias”.

Esta gestão, segundo ele, passará a ser rigorosa, responsável, legalista, mas também ressocializadora dos reclusos, tendo em vista a sua reinserção na sociedade.
Garantiu rigor na recepção de presos nesses estabelecimentos prisionais, que, segundo suas palavras, só serão recebidos pelos respectivos directores, mediante decisão de um juiz e, excepcionalmente, pela Polícia Judiciária e o Ministério Público pelo tempo mínimo necessário para a sua apresentação ao juiz de instrução para a confirmação da prisão.

Do ponto de vista político, ministro Jaló Pires indicou que com estas inaugurações, o Governo está também a dar sinal de que, paulatinamente, está a cumprir com os compromissos assumidos no seu Programa de Governação aprovado pela ANP em edificar, na Guiné-Bissau, um verdadeiro e eficaz sistema prisional capaz de contribuir para a eficácia do nosso sistema de justiça no combate à criminalidade.

O ministro reconheceu que a justiça criminal guineense carece há muito tempo de um sistema prisional efectivo e real para poder tornar-se eficaz no combate à criminalidade. “Sem prisões e pessoal qualificado para as gerir, não pode haver uma justiça criminal que possa ser eficaz no combate aos criminosos”.

Convicto está Jaló Pires de que a entrada em funcionamento, em finais de Novembro próximo, destas duas prisões e a construção de novos estabelecimentos prisionais e a reabilitação de alguns já existentes vai funcionar como um factor intimidatório para evitar a prática de crimes e sua reincidência, afastando o sentimento de impunidade que actualmente vigora na Guiné-Bissau.

No plano das infra-estruturas prisionais, anunciou que o Governo tem em carteira a reabilitação das prisões da PJ em Bissau e a de Canchungo, a construção de uma prisão central nos arredores de Bissau, de uma prisão em Buba, uma em Catió, em Gabú e outra em Bubaque.

A concluir, o ministro da Justiça garantiu que o Governo vai assumir a alimentação dos prisioneiros e que os Direitos Humanos também serão escrupulosamente respeitados nas prisões. Esta garantia veio assim satisfazer a preocupação do Representante Regional da ONUDC em Dakar, Alexandre SCHMIDT, aquando no seu discurso alertou que a prisão é um lugar de reabilitação dos infractores com base no respeito à vida.

Na mesma linha de preocupação, o embaixador do Reino Unido, Christopher John TROTT, com residência em Dakar, entregou 40 cópias de manual que fala, exclusivamente, das regras a serem respeitadas pelos agentes penitenciários relativas aos Direitos Humanos e dos reclusos.

Por seu lado, a coordenadora do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Giuseppina Mazza, disse que a inauguração dessas duas prisões constitui a primeira etapa na luta contra a impunidade, criando condições para uma estabilidade no sentido mais amplo. Garantiu, no entanto, que o Sistema das Nações Unidas, junto com os seus parceiros internacionais, apoiará os esforços do Governo da Guiné-Bissau no que se refere à reinserção dos prisioneiros na sociedade.

Entretanto, as autoridades regionais de Oio e de Bafatá manifestaram a sua satisfação por esta iniciativa do Governo, agradecendo aos organismos que directa ou indirectamente apoiaram esse projecto, em especial o UNODC pelo apoio financeiro que permitiu a reabilitação dessas duas prisões.

O Governador de Oio, Sanna Tchuda disse que as prisões não podem servir só de espaço para o cumprimento de penas, mas também de lugar para reeducar e moralizar as pessoas que cometem crimes, de forma a desencorajar essas práticas. Lembrou que há crimes voluntários e involuntários, pelo que a prisão poderá, também, servir de refúgio às pessoas que, de uma maneira ou outra, cometem crimes.

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