25/nov - Dakar, Senegal (PANA) - O representante permanente da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, o diplomata angolano Sebastião da Silva Isata, defendeu quinta- feira a distribuição de terras aos antigos combatentes deste país no quadro do anunciado Plano para a Reforma do Setor de Defesa e Segurança (PRDS).
Em declarações à PANA a partir de Abuja, capital federal da Nigéria, onde paricipou numa reunião ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a Guiné-Bissau, Isata explicou que as terras serviriam de complemento à pensão de reforma prevista no PRDS.
Por outro lado, indicou, a mesma reforma preconizada para o setor de defesa e segurança também só produzirá os frutos desejados, nomeadamente uma paz duradoura e a estabilidade, se ela for associada a uma outra do sistema judicial, particularmente no domínio da administração da justiça criminal.
Isto porque, explicou, "o nível de maturidade de uma democracia constitucional avalia-se igualmente pela forma como ela administra a justiça criminal".
Sebastião Isata participou na reunião de Abuja em representação do presidente da Comissão da UA, Jean Ping, num encontro do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO que contou também com a presença de representantes das Nações Unidas e da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), entre outros.
O conclave foi marcado pela apresentação do Plano para a Reforma do Setor de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau orçado em 94 milhões 961 mil e 556 dólares americanos com pouco menos de metade consagrados ao Fundo de Pensão para os militares a serem desmobilizados das atuais Forças Armadas da Guiné-Bissau.
CEDEAO estima em 94,96 milhões de dólares para reformas
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Dakar - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) projectou em 94 milhões 961 mil e 556 dólares americanos o processo de reformas do sector de defesa e segurança na Guiné-Bissau, soube a PANA hoje (quinta-feira) de fonte oficial.
Essa estimativa consta do Plano para a Reforma do Sistema de Defesa e Segurança na Guiné-Bissau (PRDSGB) adoptado quarta- feira pelo Comité de Mediação e Segurança (CMS) da CEDEAO durante a 28ª reunião decorrida na capital federal nigeriana, Abuja, na presença de representantes da União Africana(UA) e das Nações Unidas, entre outros.
O plano a que a PANA teve acesso foi recomendado por uma reunião extraordinária das chefias militares e dos serviços de segurança da organização comunitária realizada nas vésperas também em Abuja.
À semelhança do encontro do CMS, a reunião extraordinária conjunta do Comité das Chefias Militares e do Comité das Chefias dos Serviços de Segurança também contou com a participação de representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De acordo com o documento, cerca de um terço do financiamento total projectado já foi garantido por Angola, que disponibilizou 35 milhões de dólares americanos, aguardando-se por contribuições de outros países e parceiros para se cobrir o remanescente.
Fonte próxima dos encontros de Abuja confiou à PANA que, entre as esperanças para financiar o remanescente, figura o Governo chinês que já prometeu contribuir com 12 milhões de dólares americanos.
Do montante total previsto, a maior despesa corresponde ao fundo de pensão para os veteranos de guerra e outros militares a serem desmobilizados que deverá absorver quase metade do orçamento, com 45 milhões, 964 mil e 800 mil dólares americanos.
Seguem-se as despesas de pessoal e formação com 28,514 milhões de dólares americanos, a reinserção e reintegração (quatro milhões, 519 mil e 200 dólares americanos), a renovação dos quartéis (três milhões 900 mil dólares americanos) e a desmobilização e o recrutamento (três milhões, 570 mil dólares americanos).
