O conselho de Segurança (CS) da ONU analisa hoje o último relatório do Secretário-Geral sobre a Guiné-Bissau, que destaca a necessidade de ser respeitada a ordem constitucional e o Estado de Direito e insiste no combate ao narcotráfico. Segundo um comunicado da ONU em Bissau, no relatório Ban Ki-moon evoca o impacto que a mobilização dos parceiros internacionais poderá ter sobre a Reforma do Sector de Defesa e Segurança, bem como a necessidade de se respeitar a ordem constitucional e o Estado de direito, combater o narcotráfico e implementar um verdadeiro diálogo para a estabilidade da Guiné-Bissau.O relatório manifesta a sua preocupação perante a persistência da impunidade assim como os atrasos não justificados da abertura dos processos judiciais regulares, exemplificados pela detenção prolongada do antigo chefe das Forças Armadas, contra-almirante Zamora Induta, e outros detidos.
“As leis em vigor devem ser aplicadas e os princípios fundamentais do Estado de direito respeitados”, lê-se no relatório, que reafirma a disponibilidade da ONU de ajudar as autoridades a implementarem a reforma do sector da justiça.
No relatório, o Secretário-Geral da ONU nota ainda que o narcotráfico e o crime organizado continuam a comprometer a estabilidade na Guiné-Bissau e pede à comunidade internacional para aumentar os esforços para combater o tráfico de droga.
Num apelo aos dirigentes civis e militares da Guiné-Bissau, Ban Ki-moon pede para “chegarem a um consenso nacional quanto à melhor forma de estabilizar o país”, ao mesmo tempo que pede às autoridades para “garantirem o respeito da ordem constitucional e o Estado de direito”.
