Brasília, 29/11/2010 - A Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu, na sexta-feira (26/11), palestras com advogados de Guiné-Bissau. Segundo o diretor adjunto da ESA, José Augusto Pinto, o objetivo foi a demonstração do Sistema Jurídico e cultural do país. Antes de começar a palestra, o advogado Paulo Roberto Bigolin afirmou: Já tive uma oportunidade de conhecer o Sistema Judiciário de outros países, mas o da Guiné-Bissau ainda não. Como é um país pequeno, é interessante saber como funciona.

O advogado Emilio Ano abordou as Organizações do Sistema Judiciário Guineense. Apresentou o cenário político atual de Guiné-Bissau, a história e sua independência. Falou da influência do regime político português e da hierarquia dos tribunais na Guiné, apontando os direitos e as atribuições da magistratura. No final, citou uma poesia dedicada à mulher negra: Mulher nua, mulher negra. Vestida de tua cor que é vida, de tua forma que é beleza! Cresci à tua sombra; a doçura de tuas mãos acariciou os meus olhos.

Segundo o pós-graduado em Direito Bancário, Gibrilo Djaló, o acesso à Justiça não significa o acesso aos tribunais, mas sim (e principalmente) o acesso ao Direito. O tema abordado foi a Problemática da Assistência Judiciária na Guiné-Bissau. No fundo, a assistência judiciária é uma forma que o Estado tem para garantir uma igualdade substancial entre pessoas economicamente desiguais.

O mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mário Lino Pereira, fez uma comparação entre a lei de arbitragem brasileira e a guineense. Aqui no Brasil uma decisão arbitrada pode ser conferida por um tribunal arbitral; essa decisão pode ser executada sem precisar de controle algum. Já na Guiné, depois de ser proferida uma decisão arbitral, precisará ser controlada antes de ser executada. No último painel, o bacharel em Direito, Mirandolico Có, tratou o Regime de Bens de Casamento face à Realidade da Guiné-Bissau.

Foi um momento muito rico e proveitoso, enfatizou a vice-presidente da FAJ, Lúcia Bessa. Tivemos uma cosmovisão sobre a organização do Sistema Jurídico desse país irmão nosso. Mas quando soube que o serviço jurídico para pobres tende a ser pobre, também, me entristeci. Vejo que nós da FAJ estamos no caminho certo, pois damos ao hipossuficiente uma assistência jurídica de qualidade.

Os 4 advogados de Guiné-Bissau participaram do II Programa de Capacitação e Estágio Profissional para Jovens Advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. Durante mais de um mês, eles e outros profissionais de países africanos vivenciaram o intercâmbio que tem como objetivo estreitar as relações sócio-culturais, econômicas e de cooperação jurídica não somente entre a OAB e os advogados visitantes, mas também entre os países e suas instituições públicas ou privadas.

A ESA/DF, com o apoio da Comissão do Advogado Iniciante e a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), recebeu os advogados de Guiné-Bissau. Até sexta-feira (26/11), os profissionais tiveram cursos, palestras, estágio em escritórios e visitaram os Tribunais de Brasília.

Thayanne Braga

Assessoria de Comunicação - OAB/DF