Greve do sector da Justiça afecta principalmente os cidadãos

Para contornar a situação, o responsável máximo do sector da Justiça informou que já foi criada uma comissão com objectivos de encontrar soluções para as paralisações junto dos grevistas. Quanto às exigências dos sindicatos, Mamadu Djalo Pires, apelou ao bom senso, tendo frisado que nem todas as reivindicações terão soluções imediatas por parte do Governo, como é caso da construção de infra-estruturas. «Nem todas estas exigências dependem do Ministério da Justiça, temos que concertar com os ministérios das Finanças e da Função Pública para encontrar uma solução», informou.

O ministro da Justiça informou que está em curso a instituição de um estatuto remuneratório especial para os magistrados do Ministério Público, Judiciais, inspectores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais, guardas e directores prisionais. O responsável justificou a iniciativa do Executivo com a sensibilidade das funções que estes desempenham.

Em causa está, de acordo com os sindicatos, a «falta de condições de trabalho em todos os tribunais da Guiné-Bissau». Entre outras, as exigências que constam no pré-aviso de greve dos magistrados, destacam-se a adopção de um estatuto remuneratório específico para os magistrados de duas magistraturas, de acordo com a natureza das suas funções, garantia de segurança nos tribunais, efectivação da autonomia administrativa e financeira dos tribunais, a implementação da promoção feita aos estatutos dos oficias de Justiça e a lei orgânica das secretárias judiciais.

Os sindicatos exigem ainda do Governo, a atribuição gradual de viaturas aos magistrados e transporte colectivo para oficias de Justiça, oito viaturas para os tribunais regionais, como forma de agilizar a realização das buscas judiciais a nível nacional e, por fim, o pagamento de valores atrasados referentes à actualização das promoções dos magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judicial. A greve termina dia 9 de Dezembro.

Sumba Nansil