Bruxelas, Bélgica (PANA) – A União Europeia (UE) decidiu iniciar consultas políticas com a Guiné-Bissau no quadro do Artigo 96 do Acordo de Cotonou, em virtude do qual a organização pode suspender parcial ou totalmente a cooperação com um país de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) por violação grave dos princípios democráticos, soube-se quinta-feira de fonte oficial europeia.
Num comunicado transmitido quinta-feira à imprensa em Bruxelas, o comissário europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, afirmou que a decisão de iniciar consultas foi tomada devido à preocupação da UE com o estado dos princípios democráticos e o respeito do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
O comunicado acrescenta que a União Europeia pretende instaurar « uma estratégia de saída de crise com os diferentes atores implicados ».
Lembra que a insurreição duma parte do Exército a 1 de Abril de 2010 (liderada pelo então chefe do Estado-Maior adjunto das Forças Armadas, o general António Indjai) e as ações que se seguiram foram condenadas pela comunidade internacional e pela União Europeia.
Esta rebelião deu lugar a detenções ilegais (do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o almirante Zamora Induta) e conduziu a nomeações para postos de alta responsabilidade no seio das Forças Armadas de personalidades ligadas ao motim (nomeadamente o atual chefe do Estado-Maior, o general António Indjai), precisa o comunicado.
Ela teve como consequência, sublinha o comunicado, « a suspensão do processo de reforma do setor da segurança, essencial para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável, bem como para a luta contra o tráfico de drogas e a criminalidade organizada ».
Em virtude dum acordo concluído com as autoridades da Guiné-Bissau, a União Europeia estava encarregada de levar a cabo o programa de reforma do setor da segurança, prestando assistência ao Governo para reformar a Polícia, o Exército e elaborar uma estratégia nacional de segurança.
Lançada em 2008, a missão de reforma do setor da segurança foi suspensa em Maio de 2010 e o seu comandante, o general Juan Esteban Verstegui, demitiu-se.
Em Setembro passado, durante uma visita de trabalho a Bruxelas, o primeiro-ministro bissau-guineense, Carlos Gomes Júnior, exortou os responsáveis europeus a relançar o programa de reforma do setor da segurança.
-0- PANA AK/JSG/MAR/TON 30Dez2010
30 Dezembro 2010 11:02:08
