Bissau - O Governo da Guiné-Bissau espera voltar a receber 11 milhões de euros por ano pela pesca de navios da União Europeia nas suas águas territoriais, disse hoje (segunda-feira) à Lusa o secretário de Estado das Pescas guineense, Mário Dias Sami. O governante falava à Agência Lusa no âmbito dos preparativos para as negociações que a Guiné-Bissau irá iniciar terça-feira com a União Europeia, em Bissau, para a renovação do protocolo que regulamenta o acordo de pesca entre as duas partes.
"Esperamos poder voltar às compensações que tínhamos nos anos 1990 do século passado. Até à guerra civil de 1998 a Guiné-Bissau recebia como compensação pela pesca dos navios da União Europeia nas nossas águas 11 milhões de euros por cada ano. Depois começou a queda tendencial desse valor", afirmou Mário Sami.
De acordo com o secretário de Estado das Pescas, em 2001 a Guiné-Bissau passou dos 11 milhões para nove milhões de euros e em 2007 a compensação decresceu para sete milhões.
Mário Sami disse que esse valor não corresponde ao que o país deve receber, por isso vai fazer tudo para voltar a receber os 11 milhões de euros/ano.
"O povo e o Governo vêem nas pescas um sector que pode gerar fundos para desenvolver o país", enfatizou o secretário de Estado das Pescas, afirmando igualmente não concordar com algumas menções feitas no projecto do texto do protocolo do acordo elaborado pela União Europeia.
Segundo o secretário de Estado, "há pretensões da União Europeia em introduzir alguns aspectos políticos" no acordo.
"Nós não concordamos, porque foram já registados avanços significativos no que estão a exigir", disse Sami, explicando que os "27" estavam a questionar o respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau.
"O texto trazia questões que não têm nada a ver. Como por exemplo violação dos Direitos Humanos e outros. O Governo de Espanha tudo fez para tirar do acordo esses aspectos, isto é, separar o político do económico", acrescentou o governante guineense.
Para o secretário de Estado, num "acordo de carácter comercial não pode haver nenhum tipo de imposição de nenhum Estado sobre outro".
"Os Estados cooperam baseando-se em vantagens mútuas e de acordo com os interesses da cada parte", sublinhou Mário Sami.
Sobre o período de validade do protocolo a ser assinado, o mais tardar até dia 09 deste mês, já que o actual termina no dia 15, Mário Sami diz que a Guiné-Bissau irá propor que passe de quatro para dois anos.
O secretário de Estado das Pescas guineense condiciona, contudo, a assinatura do protocolo à aceitação da UE dos valores da compensação anual, caso contrário disse que poderá ser prorrogado o presente acordo por mais seis meses e marcar uma nova ronda negocial para o próximo ano.
O secretário de Estado das Pescas guineense condiciona, contudo, a assinatura do protocolo à aceitação da UE dos valores da compensação anual, caso contrário disse que poderá ser prorrogado o presente acordo por mais seis meses e marcar uma nova ronda negocial para o próximo ano.
