A abertura de consultas é efetuada ao abrigo do artigo 96.ª do Acordo de Cotonu - celebrado entre a UE e 76 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) -, que prevê que se uma das partes considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do respeito pelos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de Direito, a situação deve ser objeto de uma análise aprofundada, a fim de se encontrar uma solução aceitável pelas partes no Acordo.
De acordo com Bruxelas, 'a sublevação de uma parte do exército', a 01 de abril passado, 'deu origem a detenções ilegais, tendo conduzido também à nomeação para postos de alta responsabilidade nas Forças Armadas de pessoas ligadas à sublevação e/ou suspeitas de estarem implicadas em actividades ilícitas'.
Esta sublevação, aponta o executivo comunitário, “teve também como consequência a paragem do processo de reforma do setor da segurança - polícia, exército, justiça, etc. -, que se revela essencial para a paz, a segurança e o desenvolvimento durável da Guiné-Bissau e para a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada”.
De acordo com a Comissão, a consulta agora proposta traduz a inquietude com a situação no país, mas também reflete “a vontade de adotar uma estratégia de saída da crise com os diferentes intervenientes implicados”.
“Propus esta iniciativa aos Estados Membros da UE devido à nossa inquietude quanto ao respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito. Esperamos que estas consultas permitam remediar a situação e lançar de forma construtiva as fundações de uma relação reforçada entre a UE e a Guiné-Bissau”, declarou o comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs.
Por seu turno, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, considerou que 'a situação criada (com os acontecimentos de 01 de abril) exige uma reapreciação do envolvimento global da UE na Guiné-Bissau'.
Para a UE, as medidas necessárias na Guiné-Bissau incluem, nomeadamente, o fim das detenções ilegais e da impunidade, o reforço da autoridade civil, a aceitação de uma eventual missão internacional de estabilização e a retoma da reforma do setor da segurança.
A Comissão adverte que, se das consultas não resultar 'uma situação aceitável', poderão ser tomadas “medidas adequadas, que se poderão traduzir na suspensão parcial ou integral da cooperação para o desenvolvimento, com exceção das ações humanitárias ou de apoio direto às populações”.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
