 |
“O maior handicap da nossa administração pública é que não se apura responsabilidades, não se faz avaliação para saber quem trabalha e quem não trabalha, as promoções são feitas de forma discriminatória ao prazer das amizades, do clientelismo, de favores políticos… Isso tem que acabar na nossa administração pública. Temos que seleccionar, temos que abrir espaço só para os mais competentes, mais capazes de dar a sua contribuição nesta fase do nosso desenvolvimento”, defendeu Fernando Gomes, ministro da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado (MFPTME) que falava, em exclusivo, a Gazeta de Notícias.
Gazeta de Notícias (GN) O Sr. aceitou assumir um pelouro com muitos problemas que vêm desde a independência. Porquê?
Fernando Gomes (FG) - Aceitei esta responsabilidade apenas pela vontade de servir, de ser útil e de pagar o meu quinhão, saldar a minha dívida para com o meu povo, como dizia o nosso saudoso e imortal Amílcar Cabral. Penso que como fiz no passado, noutras situações, gostaria de continuar a dar a minha modesta contribuição para o bem-estar do meu povo e para o desenvolvimento deste país. Recordo que, logo que regressei ao país após os estudos superiores na ex-União Soviética (Rússia) onde licenciei em 1987 e também obtive na mesma universidade o meu doutoramento Ph D em direito internacional, em 1990, trabalhei como magistrado do Ministério Público. Fui pioneiro na luta pelos direitos humanos neste país, fundador e primeiro presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, fundador e primeiro presidente do Movimento da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento, fundador e presidente do Fórum das Organizações dos Direitos Humanos dos PALOP; contribui de forma decisiva na criação da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique; fui galardoado em 1996 com Prémio Internacional dos Direitos Humanos em Espanha e fui secretário-geral e posteriormente vice-presidente da organização Pan-africana dos direitos humanos e, em 1997, fui eleito vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos. Entretanto, gostaria de continuar a dar a minha contribuição, nesta nova fase, como político, por isso mesmo é que aceitei a responsabilidade de dirigir este ministério.
GN - Não receia falhar?
FG - Não… não é meu carácter; nunca receei falhar. Sou um indivíduo que gosta de grandes desafios, é certo que já falhei alguma vez na minha vida mas isso nunca constituiu obstáculo ou receio para continuar a luta. Digo graças a Deus pelo meu passado e presente, acho que sou um homem vitorioso e de sucesso.
GN - Quais são os grandes projectos do MFPTME e quem são os seus financiadores?
FG - Este Ministério tem grandes projectos, e eu diria que são muito ambiciosos, que alguns até dirão isso não passa de um sonho, e porque não (?), outros dirão que é um sonho porque não é possível realizar todos esses projectos. Eu direi que sim, nós somos sonhadores mas não os simples mas sim grandes sonhadores, por isso, temos grandes sonhos. É preciso ter grandes sonhos na vida, ter grandes projectos, projectos muito ambiciosos porque, afinal foram os grandes sonhadores que conseguiram marcar de forma positiva a história da humanidade, conseguiram transformar muita coisa a título de exemplo Moisés, Cícero, Abraao Lincoln, Amílcar Cabral Kwame N’krumah e tantos outros. É preciso ter grandes sonhos porque se os seus sonhos forem pequenos os seus projectos serão pequenos, a sua visão será pequena, os seus caminhos serão estreitos e o seu objectivo será limitado mas quando se tem grandes sonhos pode-se fazer muita coisa.
O projecto principal deste ministério é sem dúvida o de transformar a administração pública, tirá-la da situação em que se encontra, uma administração pública inoperante, uma administração pública ineficaz, longe do cidadão, muito burocratizada, ineficiente, que não é capaz de prestar um serviço de qualidade aos utentes. Pretendemos transformá-la numa administração pública operante, eficaz, eficiente, amiga da economia, perto do cidadão e menos burocratizada, capaz de prestar um serviço de qualidade aos seus utentes. E nessa caminhada temos parceiros que nos ajudam em financiamentos, União Europeia, PNUD, BAD, Brasil, Portugal, entre outros.
GN - Acha que a implementação desses projectos influirá de algum modo no funcionamento da administração pública guineense?
FG - Sem dúvida. O que eu acabei de dizer é um exemplo prático, a implementação desses vai influir de forma positiva na transformação da nossa administração pública de forma a adequa-la as reais necessidades e possibilidades do país. Redimensionar e capacitar os servidores do Estado, nós temos uma administração pública com quase dois mil analfabetos (2000) é impensável no século em que vivemos por isso a nossa aposta é erradicar o analfabetismo na administração pública e isso vai ser possível ainda este ano, não vamos ter um único analfabeto na administração pública mas também não vamos admitir nenhum alfabeto na administração pública. Vamos tentar redimensionar a nossa administração publica adapta-la as reais possibilidades e necessidades do país fazer com que os utentes quando precisam dela possam receber serviços de qualidade por isso mesmo vamos ser mais exigentes com os nossos funcionários.
GN- Quais são os handicaps da administração pública guineense?
FG- Como handicap da administração pública guineense pode-se mencionar a falta de qualificação dos funcionários. Temos na maioria dos casos funcionários analfabetos, outros que sabem ler e escrever mas não têm capacidade, não têm qualidades para serem funcionários porque não conseguem produzir. Não podemos ter uma administração pública que não produz. O que nós temos hoje é uma administração pública que não produz absolutamente nada, temos meia dúzia de pessoas que trabalham em cada Ministério. A maioria dos funcionários não produz. É impensável continuar com uma administração pública destas. Imagine, um empresário que tenha uma empresa com trabalhadores que não produzem. Qual será a reação dele? Mandar embora todos esses trabalhadores. O Estado também deve ter a mesma filosofia; não pode continuar a ter pessoas que não trabalham mas que recebem no final do mês. O maior handicap da nossa administração pública é que não se apuram as responsabilidades, não se faz avaliação para saber quem trabalha e quem não trabalha, as promoções são feitas de forma discriminatória ao prazer das amizades, do clientelismo, de favores políticos… Isso tem que acabar na nossa administração pública. Temos que seleccionar, temos que abrir espaço só para os mais competentes, mais capazes de poderem dar a sua contribuição nessa fase do nosso desenvolvimento.
GN - O Projecto de Apoio à Reforma da Administração Pública (PARAP) foi iniciado há mais de cinco anos. Quais têm sido os reflexos da sua implementação na administração pública e na modernização do Estado?
FG- PARAP! É um projecto de apoio a reforma da administração pública criado e financiado a cem por cento com o apoio da União Europeia. Esse projecto é uma forma de apoio porque a União Europeia dá contribuição não só financeira, como também, técnica, e, PARAP precisamente é apoio técnico para o processo da reforma da administração pública na Guiné-Bissau. A UE pôs à disposição do Governo, através deste Ministério, um grupo de técnicos qualificados e dedicados ao trabalho. Eu estou muito animado e o Governo está satisfeito com a prestação do PARAP e os seus técnicos que têm vindo a fazer um trabalho de qualidade que vai influenciar de forma positiva o processo da reforma em curso.
GN - Que avaliação faz da implementação do PARAP?
FG - Concretamente, o PARAP está prestes a findar, mas o Governo vai fazer tudo para solicitar a sua continuação por continuarmos a precisar dos préstimos dos técnicos colocados à sua disposição. O balanço que faço é, sem dúvida, muito positivo
.
GN- Apesar da execução do PARAP ainda se queixa, por exemplo, da existência de excessiva burocracia na administração pública.
FG- Ah, burocracia… Onde há administração, existe burocracia, portanto, isso é natural. Agora quando é excessiva, isso é mau, pode constituir entrave, como é o caso concreto na Guiné-Bissau. Por isso mesmo estamos na reforma. Vamos ter que diminuir, mas não acabar com a burocracia. Não é possível acabar com a burocracia, mas temos que ser capazes de simplificar os procedimentos.
Por exemplo, um cidadão precisa de abrir uma empresa, um exemplo caricato que sempre gosto de dar, tem que passar por varias instituições aqui para reconhecer assinatura, ir ao conservatória, ir ao banco ir não sei que mais, ora fazer o bilhete de identidade não… não… nós temos que ser capazes de criar um guichet único, de forma a facilitar os cidadãos, os cidadãos devem ter contacto com a administração pública no seu todo e esta, por sua vez, é que deve arranjar mecanismos para facilitar o trabalho dos cidadãos. Portanto, é impensável um país hoje que para se legalizar uma empresa passam três meses ou mais! Não! Então, temos que saber, por exemplo, simplificar os procedimentos, torna-los menos burocráticos como forma de dar maior celeridade aos processos administrativos. É isso que estamos a fazer e assim será a nossa administração pública num futuro muito breve. As pessoas estão a pensar que isso só será num futuro longínquo, não, não, é verdade que o processo de reforma é lento e leva muito tempo, sem dúvida, mas, a transformação, a mudança, que se deve operar na nossa administração pública vai ser observada em breve.
GN- Em termos de saneamento das finanças públicas parece que a reforma tem tido um grande impacto. Quer falar da forma como têm feito as operações nos diferentes Ministérios?
FG - Bem, eu julgo que está-se a referir a questão do controlo do pagamento presencial dos salários. Sim, isso é um dos passos, em termos de saneamento das finanças públicas. Convêm lembrar que iniciamos com o recenseamento biométrico, no final seguiu-se a confirmação das pessoas recenseadas. A operação que nós designamos “operação fantasma fora da administração pública da Guiné-Bissau” veio logo a seguir, é o momento que estamos a viver que é o pagamento presencial dos salários. Deve-se dizer que se fez um grande trabalho neste aspecto, todavia, não temos dúvidas de que resta ainda muita coisa para fazer mas pensamos que conseguimos fazer alguma coisa de positivo em torno deste processo. No que diz respeito ao pagamento presencial dos salários penso que os números e os resultados falam por si, e não gostaríamos de voltar a falar desse assunto apesar de se ouvir vozes aqui e acolá que tentam denegrir e minimizar todo o trabalho feito por nós, mas nós temos a consciência de termos cumprido o nosso dever, graças a Deus, de forma positiva, e, vamos continuar a fazê-lo. Não convêm discutir sobre isso se é bom se é mau, se é positivo se é negativo, os números falam por si… Vejamos: o que é que se passava em muitos Ministérios, nas pensões e reformas. Quantas somas eram desviadas? Quer dizer, saiam do Tesouro Público com o fito de pagar salários ou pensões mas esse dinheiro não chegava às mãos dos verdadeiros destinatários, algumas pessoas apoderavam-se desse dinheiro. Isso é verdade, não convêm tapar o céu com as mãos. Essa operação não foi direcionada contra quem quer que seja, longe disso, não temos essa intenção. Mas, uma coisa é certa, é que chegou-se a conclusão de que muito dinheiro que saia, hoje já não sai do Tesouro Público, é um ganho! Se o Estado tirava por mês, por exemplo, trezentos e tal milhões para o pagamento das pensões e hoje tira duzentos milhões é um ganho ou não? São cento e tal milhões e, tudo isso num ano faz um bilhão e tal.
E foi o que se passou nas pensões e reformas, a mesma coisa nos combatentes da liberdade da Pátria. Nós evitamos chamar nomes, não vamos e nem queremos chamar nomes porque não faz parte dos nossos objectivos. Já fizemos o nosso trabalho e os órgãos competentes da justiça de certeza também farão justiça se assim entenderem. Mas a verdade é que os reais combatentes não recebiam o dinheiro, recebiam uma pensão mísera, qualquer coisa menos de 15 mil francos CFA, enquanto outras pessoas se apoderavam, mensalmente, de mais de 14 milhões, quase 15 milhões de f cfa, outros 8 quase 9 milhões, outros 5 milhões, outros 4, que levavam para casa, enquanto os reais combatentes não recebiam nada. Que dirão as pessoas, aquelas que estão contra esse controlo, por favor que respondam esta questão! Hoje o Estado já não tira esse dinheiro mas sim poupa porque poderá servir para muita coisa, para investir em projectos de desenvolvimento tais como a construção de escolas, hospitais, compra de medicamentos, e porque não(?) num futuro próximo, o Governo poderá eventualmente pensar, se continuar com esse rigor como disse o chefe do Governo porque não, no futuro, pensar no aumento das pensões, e dos salários dos funcionários. Portanto, isso é ganho, isso é mau, isso é positivo, isso é negativo? Olha, eu deixo estas questões a consciência das pessoas que estão contra esta medida. Nós entendemos que há resistência dos indivíduos que passaram anos afins a apoderar-se desses dinheiros a ter uma vida que sempre tiveram não à custa do suor, do trabalho, mas à custa do suor do trabalho e sacrifício de muitos outros. Esses indivíduos nunca nos poderão perdoar; esses indivíduos nunca poderão estar de acordo connosco; essas pessoas nunca poderão aceitar que as coisas devem mudar. Mas, as coisas têm que mudar sim, feliz ou infelizmente, as coisas devem mudar porque estamos na reforma. Essas pessoas devem passar a trabalhar para ganhar dinheiro e não aproveitar-se das circunstâncias para se apoderarem do dinheiro alheio. Repito, não estamos contra ninguém… mas, temos que fazer o nosso trabalho, e que nos deixem fazê-lo.
GN - Consta que lhe têm ameaçado com irãs, balobas (entidades sobrenaturais), alegadamente porque provocou a prisão de muita gente. Isso vai inibir a sua atuação?
FG - (risos…) Sabe, a verdade é esta. Eu não tenho nada com irãs, balobas, murus, não tenho nenhum pacto com essa gente, eu tenho pacto com Deus, portanto, eles não podem fazer-me nada porque não os conheço e eles também não me conhecem. No entanto, esse tipo de ameaças só me fazem lembrar um tigre de papel, você vê um tigre do papel e pensa que é tigre de verdade mas, no fundo não passa de papel, e porque é feito de papel é inofensivo. Sinceramente não tenho medo…
Vou continuar o meu trabalho, isso em nenhum momento constituiu a minha preocupação. Se é isso que as pessoas pensam, então estão redondamente enganados. Tenho a minha consciência tranquila de que estou a fazer o meu trabalho e não tenho nada contra fulano, beltrano ou sicrano, sei que nada irá acontecer-me, se acontecer é porque Deus o permitiu e não irãs, murus ou djambacus.
GN - Há informações que dão conta que este mês haverá “caça aos funcionários fantasmas” no Ministério da Defesa. Não vai ser complicado?
FG- Não sei se será complicado ou não. Não haverá “caça aos funcionários fantasmas” haverá sim o controlo do pagamento presencial dos salários que temos vindo a fazer em muitos ministérios, e, desta vez chegou a vez do Ministério da Defesa Nacional e vamos ter que fazê-lo. Qualquer tipo de controlo desse género é sempre complicado, mas vamos fazê-lo com naturalidade como fizemos noutros ministérios e contamos com a colaboração dos nossos irmãos militares para que esse mesmo tipo de controlo, que já se fez noutros ministérios, possa ser realizado.
GN - A questão dos militares sempre tem sido tomada como coisa complicada no país. Vão mesmo à ”caça aos fantasmas” nas forças da defesa?
FG- Como disse e repito, não vamos à “caça aos fantasmas”, vamos sim, fazer o controlo normal que temos vindo a fazer noutros ministérios e o ministério da defesa não constitui excepção é um ministério que faz parte do Governo; são os servidores do Estado que lá estão, agora se a questão militar tem sido muito complicada neste país ou não, não quero emitir juízo de valor nesse caso em concreto. Só quero dizer que nós vamos contar com a colaboração dos nossos irmãos militares e até podemos dizer que estamos a contar com a colaboração do ministro da defesa, já temos a promessa de colaboração do chefe do Estado-maior General das forças armadas, general António Indjai, que nos garantiu que podemos ir lá. Ele disse que em princípio não haverá problema e que o controlo irá processar-se de forma natural porque todas as chefias militares vão colaborar. Vamos prosseguir com esses controlos noutros ministérios para concluir ainda neste semestre todo este programa de controlo de pagamento presencial dos salários.
GN - Que passos serão dados depois da conclusão da “caça aos funcionários fantasmas”?
FG- O passo a seguir é a bancarização dos salários, que vai ser iniciado ainda este mês de Fevereiro. Tínhamos prometido arrancar com isso em Janeiro mas, dadas as dificuldades de ordem técnica não foi possível. Neste mês de Fevereiro vamos arrancar com a bancarização dos salários de uma boa parte dos funcionários públicos.
GN – Concretamente em que pé está a questão de bancarização dos salários da função pública?
FG - Já estamos quase prontos para arrancar ainda este mês com a bancarização, será de forma gradual. Este mês todos os membros do Governo, os directores gerais, os pensionistas que auferem uma pensão superior a cem mil francos cfa passarão a receber os seus ordenados e pensões através do banco. Assim, aqueles que, por ventura, não entregaram os números das contas bancárias devem fazê-lo sob pena de não poderem receber os seus salários ou as suas pensões, por isso vai passar algum tempo até receberem. Por isso mesmo lançamos um vibrante apelo para a compreensão e a colaboração de todos.
GN - Qual tem sido o seu relacionamento com os sindicatos que representam os trabalhadores da administração pública?
FG - Penso que o relacionamento tem sido cordial. Aliás, não podia ser de outra forma. É verdade que, com alguns sindicatos, na minha qualidade do ministro responsável da área do trabalho, interlocutor directo dos sindicatos, tem havido alguns percalços, alguns problemas. É natural, em qualquer processo, algum desentendimento, discordância, num ou noutro caso mas, que não deve influir no bom relacionamento que deve existir entre o Governo e os seus parceiros sociais. O sindicato é um parceiro social e não adversário de um Governo. Sempre defendo e continuo a defender que o direito à liberdade sindical é um direito muito essencial. O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores e que em nada deve ser posto em causa no nosso país ou em qualquer país que pretende ser democrático. Temos que lutar afincadamente para que esse direito consagrado e proclamado na nossa constituição seja uma realidade, seja intocável. Porém, teremos também que ter a consciência de que as leis são para cumprir. O direito à greve é um direito que assiste a qualquer sindicato quando o empregador não cumpre com as suas obrigações ou com os acordos rubricados.
Tem sido o caso aqui no país, o Governo nem sempre esteve à altura de cumprir com todas as suas obrigações no concernente aos acordos rubricados, mas, isso não por má fé, não por falta de vontade política, mas dadas as circunstâncias, aos problemas económicos, sociais, e financeiros que o país enfrenta, a conjuntura internacional hoje que se vive no mundo, e a Guiné-Bissau não foge à regra, pelo que, os sindicatos podem aderir à greve. Agora, a lei também é expressa, e claro, de que os dias de greve devem ser descontados. O Governo compreendendo tem sido flexível nesses aspectos, e é bom mas também, doravante o Governo vai ser intransigente neste aspecto. Os sindicatos têm direito de ir à greve sim senhor, ai não há dúvidas, mas, está na lei também que no caso de greve o Governo deve descontar as faltas e isso vai ser como fizemos com os magistrados mas, eles como homens da lei nunca levantaram problemas. Aliás, disseram mesmo “não, isso é um dever do Governo descontar as faltas” e vamos proceder de igual modo sem descriminação em todos os casos similares. Mas, queremos e vamos desenvolver um espírito de diálogo como tem sido com este Governo, diálogo permanente, com os nossos parceiros sociais através da concertação social de forma a ultrapassar os obstáculos no caminho.
GN - Depois desta contribuição ao Estado e ao povo guineense, o que fará no futuro?
FG - Pensa que a pergunta tem a ver com o que será o meu futuro político? O meu futuro político é no PAIGC, eu sou do PAIGC agora e vou continuar a sê-lo. O meu futuro está no PAIGC, e será no PAIGC, vou continuar a dar a minha modesta contribuição no PAIGC para fazer deste partido cada vez mais partido, para ser um grande partido, como sempre foi sonho do nosso líder imortal Amílcar Cabral. Como militante estou disponível para o meu partido, para servir o país, este povo que fez tudo por mim. Hoje penso que estou em condições de ser útil ao meu povo, e penso que sou capaz de continuar a dar a minha modesta contribuição ao meu país e ao meu partido que é o PAIGC.
GN - Neste preciso momento fala-se muito das autarquias. Se o seu partido lhe propuser estará de acordo?
FG - Oh, nunca pensei nisso. Mas, se o partido me indicar nesse sentido irei ponderar, e, como militante, darei a resposta que será do interesse do partido e da nação.
GN - Quer endereçar alguma mensagem em particular aos funcionários públicos?
GF – Sim. A minha mensagem aos funcionários públicos é de gratidão, porque em todo esse processo nós tivemos a sua colaboração, da sociedade em geral, mas, em particular, dos funcionários públicos que nos ajudaram nesse controlo, que denunciaram casos. Se hoje toda essa operação conseguiu sucessos notáveis foi graças a colaboração dos funcionários. Portanto, antes de iniciarmos o controlo, por exemplo, num ministério os funcionários incluindo do próprio ministério vêm ao meu gabinete e denunciam os casos o que tornou sobremaneira mas fácil o nosso trabalho em cada ministério por onde passamos.
Essa colaboração foi fundamental na descoberta de alguns casos de irregularidades e de fraudes. E, quero dizer que em todas essas fases de controlo nós tivemos a colaboração inestimável da Policia Judiciaria (PJ) e quero aqui deixar-lhes uma palavra de gratidão pelo alto grau de sentido de Estado, sentido de responsabilidade, e tecnicidade que demonstraram. Sinceramente, quero agradecer do fundo do coração os elementos da PJ. Foram elementos muito decisivos em todo esse processo. Estiveram connosco em todas as mesas, todas as regiões, todos os sectores, todas as aldeias. Conseguiram fazer um trabalho digno descobrindo as fraudes.
Temos agora uma lista de directores, inspectores e financeiros do ministério de educação de quase todas as regiões que a PJ conseguiu descobrir e que alguns já estão neste momento a prestar declarações. Outros fizeram a mesma coisa no Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria e nos outros ministérios também desta feita uma palavra de gratidão a PJ. Também gostaria de aproveitar esta ocasião para exprimir uma palavra de gratidão à associação dos combatentes da liberdade da pátria, sobretudo aos comandantes e aos que o chefe de Estado-Maior pós à nossa disposição para nos ajudar nesse controlo de pagamento presencial no Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Minha gratidão é extensiva também aos sindicatos que estiveram ao nosso lado no controlo do pagamento dos salários no ministério de educação e da saúde. Enfim, vamos ter colaboração também dos militares este mês para o controlo. E quero finalmente expressar a minha gratidão aos inspetores das finanças, da administração púbica, funcionários da administração pública, pelo empenho, dedicação e espírito de sacrifício que consentiram durante todo esse trabalho contra ventos e marés, contra as ameaças, os riscos que eles souberam suportar para que nós pudéssemos chegar a esta fase. Finalmente, gostaria de agradecer ao chefe do Governo pelo apoio político e moral que sempre nos deu e que serviu da nossa fonte de inspiração para continuarmos este trabalho. A todos, em particular ao ministro das finanças pelo apoio e colaboração inquestionável. Aliás, esse controlo foi possível graças a esforço conjunto dos responsáveis desses dois ministérios refiro-me função pública e das finanças. Também a toda a equipa do Governo o nosso muito obrigado.
Aissato Indjai
