Guiné-Bissau: Conflito de competências entre o Ministério Publico e o Tribunal Militar Superior

Bissau – O conflito de competências é o ponto de discórdia em que assenta o processo sobre o caso «4 e 5 de Junho de 2009», marcado pelas mortes de Baciro Dabo e Hélder Proença, acusados da tentativa de Golpe de Estado.

O processo que declarou Baciro Dabo e Hélder Proença de tentativa de Golpe de estado está já arquivado e consiste num dos motivos de desentendimento entre a oposição e o Primeiro-ministro guineense.

No dia 21 de Julho, a Procuradoria-geral da Republica remeteu ao Tribunal Militar Superior o caso «4 e 5 de Junho de 2009», invocando um dos artigos do Código da Justiça Militar. No dia seguinte, o Tribunal decidiu destinar novamente o processo ao Ministério Publico, afirmando não ter competências para julgar o caso.

O Coordenador dos Serviços do Ministério Público para o Sector Autónomo de Bissau e Região de Biombo, Cipriano Naguelim, desdramatizou a situação afirmando que o único órgão competente para definir a quem cabe julgar o caso é o Supremo Tribunal da Justiça. Assim, o Ministério Público prontificou-se a solicitar uma intervenção, uma vez que não existe nenhum tipo de conflito entre as duas instituições.

Em entrevista à rádio privada Pindjiguiti, o Presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Costa Sanha, afirmou que esta instituição militar entende não poder intervir nesta matéria, dois anos depois do crime. Foi por este motivo que enviou o processo de volta ao Ministério Publico.

Quanto aos casos dos homicídios de Nino Vieira, ex-presidente da Republica, e Tagme Na Way, antigo Chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas, Costa Sanha revelou que «o Tribunal Militar Superior não recebeu nenhum processo sobre este caso».

Cipriano Naguelim diz nunca ter sido referido que o caso foi remetido ao Tribunal Superior Militar pois a conclusão destes processos está dependente dos resultados da peritagem efectuada pelas equipas brasileira e norte-americana, nomeadamente nas instalações militares onde Tagme Na Way foi morto por uma bomba.

Lassana Cassama