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Anúncio do concurso público internacional
1. A câmara municipal de Bissau (CMB), anuncia publicamente a todas as pessoas singulares e colectivas nacionais e estrangeiras interessadas, que está aberto o concurso público para celebração de um contrato de concessão do Mercado Central de Bissau sito na Avenida Domingos Ramos, atrás do edifício dos correios da Guiné-Telecom em Bissau.
2. O presente concurso público para celebração do contrato de concessão, comporta três fases: i) Concepção do projecto de arquitectura, de engenharia civil e construção do Mercado Central; ii) realização de fornecimento dos equipamentos essenciais e iii) Gestão, exploração e manutenção.
3. O prazo de execução de cada fase será proposto pelos próprios concorrentes, não devendo ultrapassar 26 (vinte seis) meses das duas fases ou seja, a concessão do projecto de arquitectura e engenharia civil à realização e conclusão inclusive das obras, a contar a partir da data de notificação do inicio do contrato por uma ordem de serviço. A fase de exploração-gestão e manutenção do mercado pelo concessionário é de 20 anos no máximo (para a ultima fase), contar a partir da data de recepção provisória da obra.
4. Os interessados podem adquirir os Cadernos de Encargos mediante o pagamento de um montante não reembolsável de 100.000 (cem mil) Franco CFA e obter todas as informações complementares, a partir do dia 10 de Março de 2011 nas horas normais de trabalho, das 09H00 às 14H30 no endereços: Avenida Domingos Ramos s/n, 1100, CP34, Bissau, tel. ; fax (+245) 3201132 begin_of_the_skype_highlighting (+245) 3201132 end_of_the_skype_highlighting; e-mailcamaramunucipal@bissau.net.
5. Os concorrentes devem obrigatoriamente fazer chegar as suas propostas no 20 de Junho de 2011 pelas 12H00 no endereço conforme as indicações do artigo 8° das instruções ao concorrente e anexos.
6. Os envelopes serão abertos no dia de 20 de Junho de 2011, as 12H30, na presença dos representantes dos concorrentes queiram assistir a abertura das propostas.
7. O processo de concurso encontra-se patente todos os dias úteis na CMB, onde se pode obter todos os esclarecimentos técnicos necessários nas horas referidas no n°1 do presente anúncio.
8. Uma visita obrigatória ao local de construção do futuro Mercado Central está programada para o dia 17 de Maio de 2011 às 10H00, no fim da qual será passado uma certidão de participação aos concorrentes.
9. É permitida a parceria e subcontratações para o presente concurso nos termos definidos no Caderno de Encargos.
10. A Câmara Municipal poderá anular este concurso:
(a) Se não houver propostas dentro do prazo estipulado no n°5;
(b) Se nenhuma das propostas tiver a qualidade desejada e exigida no Caderno de Encargo deste concurso;
(c) Se houver irregularidades no procedimentos deste concurso que empeçam uma concorrência legal;
(d) Se houver um “motivo de força maior” que impossibilite a execução normal deste projecto.
11. Em caso de anulação deste concurso, a Câmara Municipal deverá avisar por escrito aos concorrentes.
12. A Câmara Municipal não pagará nenhuma indemnização aos concorrentes, caso este concurso venha ser anulado.
Data: 10 de Março de 2011
O Presidente
Eng.º Armando António Napoco
Actualizado em (Quarta, 16 Março 2011 12:18)
